Lacerda Machado fala pela primeira vez do seu passado. E o futuro?

O amigo, e agora oficialmente consultor, do primeiro-ministro esteve na venda da TAP, na tentativa de encontrar uma solução para os lesados do BES e no diferendo accionista do BPI. E agora? No imediato, esta quarta-feira tem na agenda uma aguardada audição no Parlamento.

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Advogado é amigo de António Costa desde os tempos de faculdade, Enric-Vives Rubio

Já há vários meses que Diogo Lacerda Machado trabalha a pedido do primeiro-ministro em dossiês sensíveis. O apoio que tem prestado ao amigo de longa data, de quem se tornou oficialmente consultor no início de Abril, começou ainda antes das eleições que, com o apoio parlamentar da esquerda, levariam o PS a formar governo. Depois das negociações da TAP, dos lesados do papel comercial do BES/GES e do BPI, que nó será agora chamado a desatar o advogado? A resposta não é clara, ainda. Mas será certamente forçada, na audição de Lacerda Machado na Assembleia da República, marcada para as 10h desta quarta-feira.

Foi ainda no início de Janeiro que surgiram as primeiras notícias sobre a árdua tarefa que tinha sido entregue ao consultor: conseguir o que parecia ser um quase impossível acordo entre os privados que compraram 61% da TAP e o Governo, para devolver ao Estado uma posição maioritária na empresa. Mas só meses depois, mais precisamente a 10 de Abril e na sequência de uma entrevista à TSF e ao DN em que o primeiro-ministro anunciou que iria oficializar os laços profissionais com Lacerda Machado, é que o nome do advogado passou a habitué no circuito mediático. Cinco dias depois, a promessa de Costa cumpria-se: a avença de dois mil euros, a vigorar até 31 de Dezembro deste ano, era publicada no portal dos contratos públicos. Para António Costa, esta é uma solução mais cara para o Estado. “Acho que é simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto", defendeu o primeiro-ministro.

Dossiers por encerrar

A dúvida emerge. Será este um pagamento pelo trabalho passado ou haverá expectativa e vontade do próprio para representar o Governo em negociações futuras? O documento que oficializa a contratação refere que a prestação de serviços externos de consultoria é necessária por "ausência de recursos". E o primeiro-ministro comprometeu-se, na semana passada, a nomear um representante para resolver o problema dos emigrantes lesados pela venda de papel comercial do GES. Será Lacerda Machado chamado, agora, a este dossiê? Apesar de a audição desta quarta-feira, pedida pelo PSD, ser exclusivamente dedicada ao tema da TAP, é inevitável que a pergunta surja.

O advogado, amigo de António Costa desde os tempos de faculdade, no início da década de 80, e seu padrinho de casamento, foi o negociador do Estado no acordo anunciado a 6 de Fevereiro com a Atlantic Gateway, consórcio que comprou 61% da TAP. Mas, antes disso, já tinha participado em reuniões com os representantes dos lesados do papel comercial, dando-lhes a garantia de que, uma vez governo, o PS procuraria uma solução para minimizar as perdas de 500 milhões de euros que sofreram com o investimento. O BPI foi o último dossiê que teve em mãos, com o mandato de sentar à mesa os dois maiores accionistas do banco, o CaixaBank e Isabel dos Santos, que têm visões distintas sobre a solução para o futuro do banco.

Em todos estes casos, Lacerda Machado, que foi secretário de Estado da Justiça quando António Costa liderou a tutela no último Governo de Guterres, tinha uma missão clara: construir pontes, selar acordos. Mas, na realidade, nenhum deles foi ainda parar à gaveta do Governo destinada aos assuntos encerrados. Na TAP, o pré-acordo que dá ao Estado 50% da companhia (a maioria acabou por ficar pelo caminho) e mais controlo sobre a estratégia, mas muito menos direitos económicos ainda não ganhou a força de um contrato. O prazo para que tal aconteça terminava a 30 de Abril, mas foi agora adiado para Maio. 

Para os lesados do BES, até agora existe apenas um memorando de entendimento, anunciado, tal como o pré-acordo na TAP, com pompa e circunstância. As reuniões para encontrar uma solução continuam, mas ainda sem resolução à vista e com muitas dúvidas sobre onde será possível ir buscar dinheiro para repor pelo menos parte das poupanças perdidas. E no BPI o que chegou a ser um entendimento entre accionistas rapidamente degenerou numa ruptura, que ainda não está sanada.

É provável que nesta quarta-feira alguns deputados insistam em ir além do espectro da audição, tal como é provável que outros teimem em manter-se fiéis ao requerimento dos sociais-democratas. À esquerda, e apesar do desconforto que a consultoria e posterior contratação gerou, a ideia é desvalorizar a forma e colocar a ênfase na substância do que Lacerda Machado fez até aqui. Não será fácil de esquecer o silêncio prolongado do PCP e do Bloco sobre este caso, que só se desfez, e ainda que com subtileza, após a entrevista do primeiro-ministro. Já a direita, lembrada da polémica que causou a escolha de António Borges para apoiar o Governo de Passos Coelho nas privatizações, concessões e renegociação das PPP, vai querer ressuscitar a polémica criada em redor do seu nome nos primeiros dias de Abril.

Geocapital, a VEM e a TAP

Além da contratação tardia, o advogado tem sido mais exposto a críticas pelo envolvimento nas negociações da TAP, já que aempresa de que é administrador, a Geocapital (detida pelo macaense Stanley Ho e pelo português Jorge Ferro Ribeiro), foi sócia da companhia de aviação na deficitária VEM. Em 2007, a transportadora aérea comprou os 85% da Geocapital, pagando um prémio que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, e herdou um negócio ruinoso, que já acumulou prejuízos de centenas de milhões de euros.

É através da holding de Stanley Ho e de Ferro Ribeiro, criada com o propósito de ligar investimentos empresariais entre a China, Portugal, Brasil e diferentes países africanos, que Lacerda Machado ocupa os cargos de administração no Banco África Ocidental (Guiné-Bissau) e na Caixa Económica de Cabo Verde. Funções que também o expuseram a controvérsia, por estar a representar o Governo em sectores onde tem cargos executivos.

Durante todos estes meses, o advogado, que enquanto secretário de Estado da Justiça não se escusava a entrevistas ou a dar declarações aos jornalistas, recusou falar publicamente. Só quebrou a regra uma única vez e para proferir a seguinte frase ao Expresso: “Não tenho a ilusão de mudar o mundo, é um combate desigual e inútil. Sou um homem com certidão de presunção de malandro".