Bruxelas acusa Google de abuso de posição dominante

Comissão Europeia enviou comunicação de objecções à tecnológica por impor restrições aos fabricantes e operadores de redes móveis.

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Emmanuel Dunand/AFP

A Comissão Europeia acusou a Google de abuso de posição dominante por impor restrições aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis. Em comunicado, a Comissão diz já ter informado a tecnológica, a título de parecer preliminar, de ter violado as regras da UE em matéria antitrust (leis adoptadas para travar práticas de monopólio). As dúvidas de Bruxelas são apresentadas numa Comunicação de Objecções dirigida à Google e à Alphabet, a empresa mãe.

Lembrando que a Google tem 12 semanas para responder, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, adiantou que vai considerar os argumentos da empresa "antes de tomar uma decisão final", mas sublinhou que o entendimento de Bruxelas é que a gigante norte-americana "abusou da sua posição dominante".

A Google desenhou uma estratégia “destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet”, referiu Vestager, explicando que essas práticas significam que o Google Search é “pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito ou exclusivo na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa”. Sem isso, os fabricantes ficam impossibilitados de instalar de origem a Play Store nos equipamentos, ou seja, deixam de poder disponibilizar o acesso a apps relevantes nos seus modelos.

"Este laço que se cria entre a Play Store e o Google Search é que nos parece verdadeiramente problemático", disse Vestager, em conferência de imprensa nesta quarta-feira em Bruxelas.

Em comunicado, a Comissão Europeia descreve que as práticas da empresa “parecem estar a impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes”. “Parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto”, continua. 

Segundo Vestager, esta estratégia é tanto mais preocupante porque é evidente no "segmento de mercado dos equipamentos mais baratos, que são aqueles que a maioria dos europeus compram".

De acordo com os dados facultados por Bruxelas, os telemóveis inteligentes e tablets representam mais de metade do tráfego global na Internet. Cerca de 80% dos dispositivos móveis inteligentes na Europa e no mundo funcionam com o sistema operativo móvel Android, desenvolvido pela Google, que concede licenças do seu sistema operativo a fabricantes terceiros de dispositivos móveis. A empresa tem uma quota superior a 90% no Espaço Económico Europeu.

As autoridades europeias da Concorrência identificaram ainda situações em que a Google atribui "incentivos financeiros" aos fabricantes e operadores de rede para que instalem exclusivamente os seus serviços de pesquisa. Vestager revela que estão em causa esquemas de "partilha de receitas" com as empresas. 

Reagindo à acusação, Kent Walker, vice-presidente e conselheiro geral da Google, escreveu uma mensagem no blog da empresa onde defende a estratégia da tecnológica. “Levamos muito a sério estas preocupações mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada, ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis”, refere.

A Google sustenta que os acordos que mantém com os seus parceiros têm ajudado a promover um “notável” e “sustentável ecossistema” baseado na inovação aberta. “Estamos ansiosos por trabalhar com a Comissão Europeia para mostrar a forma cuidadosa como desenhámos o modelo Android e de um modo que é bom para a concorrência e para os consumidores”, diz Kent Walker.

O processo da Comissão contra a empresa norte-americana arrancou em Abril de 2015. É já o segundo: há outro aberto por práticas fiscais.