BE quer licença parental até aos seis meses paga a 100%

Parlamento debate sexta-feira várias propostas de alargamento da licença parental e da redução do horário de trabalho nos primeiros anos de vida das crianças.

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Os bebés alimentados apenas com leite materno crescem mais nos primeiros quatro/seis meses de vida Foto: Adriano Miranda

O Bloco de Esquerda (BE) quer alargar a licença parental inicial para 180 dias (seis meses) e estender o período de aleitação (direito a redução do horário diário de trabalho) de um para dois anos dos filhos, podendo este último ser gozado tanto pelo pai como pela mãe e sem que haja discriminação das crianças adoptadas. O projecto de lei que o BE entregou no Parlamento prevê ainda que seja possível alargar a licença parental até aos seis meses sem penalização na remuneração, em caso de partilha entre os pais, ao contrário do que acontece hoje.

Actualmente, o Código do Trabalho estabelece que a mãe e o pai têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias. Mas a licença parental pode ser partilhada entre a mãe e o pai e desta forma chegar aos 150 dias remunerados a 100% ou aos 180 dias pagos a 83%. O que o BE agora propõe é que, nos primeiros cinco meses, a remuneração seja sempre de 100%, mesmo que não haja partilha entre os pais, e, nos seis meses, seja de 80% ou mesmo de 100%, se cada um dos progenitores gozar pelo menos 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos.

Quanto à licença de aleitação, actualmente o direito a redução do horário de trabalho (até duas horas por dia) apenas está previsto para mães de crianças até um ano e, daí em diante, para mulheres que comprovem com atestados médicos ainda estar a amamentar.

A iniciativa legislativa prevê ainda o alargamento da licença parental até aos 210 dias em caso de partilha entre mãe e pai, ascendendo nesta situação a remuneração a 83% do salário. O projecto estipula igualmente que os subsídios para assistência ao filho correspondam a 100% da remuneração e define vários valores consoante as opções temporais para o subsídio social parental inicial.

No início do ano, o BE já tinha anunciado que apoiava a petição popular lançada por Carina Pereira para alargar a licença de maternidade paga a 100% dos actuais quatro a cinco para os seis meses de idade dos bebés (que já foi subscrita por mais de 30 mil pessoas) e que iria aproveitar o espaço de discussão para recomendar igualmente a redução do horário em duas horas diárias para as mães ou os pais de crianças até aos dois anos.

Alegando que muitos pais estão condicionados por "circunstâncias sociais e laborais" que "limitam" a sua capacidade de escolha e que os empregadores "persistem na penalização das mulheres", o BE nota, na exposição de motivos, que "uma grande parte dos homens não usufrui das dispensas para consultas pré-natal para apoiar as companheiras e apenas 30% utiliza as licenças parentais".

O projecto de lei do BE (que tem data de 15 de Abril) vai ser debatido na próxima sexta-feira no Parlamento, ao mesmo tempo que a petição Licença de maternidade de 6 meses, pela saúde dos nossos bebés e o projecto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas, Animais, Natureza) que também propõe alterações ao Código do Trabalho, mas de forma a que a licença parental inicial aumente progressivamente, ao longo de quatro anos, até aos 365 dias. Na proposta do PAN, a licença parental passa para 272 dias, dois anos após a entrada em vigor da alteração, e, finalmente, para 365 dias, quatro anos após a entrada em vigor da nova legislação.

Curiosamente, o projecto de lei do BE chegou ao Parlamento um dia antes de a Ordem dos Médicos ter avançado, no sábado, com uma outra petição em que também se propõe o alargamento da licença de aleitação (redução do horário de trabalho em duas horas diárias) mas até aos três anos das crianças. Em três dias, esta petição já conta com quase nove mil assinaturas.

Na exposição de motivos, o BE recorda aliás que, em 30 de Abril de 2015, foi a Ordem dos Médicos quem chamou a atenção para esta questão, quando reagiu num parecer a notícias “que expunham a submissão de trabalhadoras a exames físicos degradantes e humilhantes para as mulheres" (duas enfermeiras relataram então ter sido obrigadas a "espremer as mamas" para comprovarem que estavam a amamentar). Nessa altura, lembra o BE, a Ordem recomendava já uma alteração legislativa no sentido de alargar "até aos dois anos” a dispensa diária para aleitação.

Agora, a Ordem dos Médicos propõe que se vá mais longe. Sugere o alargamento da licença de aleitamento até aos três anos de idade da criança, invocando questões que se prendem com a prevenção do risco de problemas de saúde mental na idade adulta.