Governo contrata esta semana Lacerda Machado como consultor

O primeiro-ministro decidiu os termos do contrato do amigo Diogo Lacerda Machado para prestação de serviços de consultoria no passado dia 7. O advogado vai ao Parlamento no dia 27 falar da relação com o Estado.

Diogo Lacerda Machado
Foto
Diogo Lacerda Machado

Diogo Lacerda Machado é o melhor amigo de António Costa e é o homem com quem o Governo ultimou um contrato para ser o negociador nas principais pastas. Os termos do contrato de prestação de serviços ao gabinete do primeiro-ministro ficou fechado na passada quinta-feira.

O nome do advogado foi falado esta semana, depois de o primeiro-ministro ter dado conta de que tinha contratado o amigo para evitar as críticas de que este não tinha uma relação com o Estado e, mesmo assim, ser o negociador nos principais dossiers em cima da mesa. Ao PÚBLICO, o gabinete do chefe do Governo diz que foi decidida a "contratação do Dr. Diogo Lacerda Machado para a prestação de serviços de consultoria no âmbito do gabinete do primeiro-ministro". Esse mesmo contrato teve o parecer positivo do INA que chegou às mãos de Costa esta segunda-feira e, por isso está, de acordo com as respostas do gabinete do primeiro-ministro, "em condições de prosseguir a restante tramitação legal que terminará com a assinatura do contrato e com a sua publicitação".

Não se conhecem, no entanto, os termos do contrato, nem a duração nem o valor. E são os termos do relacionamento entre o advogado e o Estado que o PSD quer ter acesso. 

Os ministros mudam, os rostos dos outros representantes nas mesas de negociação também, o do "negociador" do Governo não. António Costa tem chamado o amigo de longa data, padrinho de casamento e advogado de profissão para o ajudar nos dossiers mais complicados com que se deparou desde que tomou posse como primeiro-ministro. Já são três: TAP, uma solução para os lesados do BES e agora as conversas entre Isabel dos Santos e o Caixabank, para uma solução para a redução da exposição do BPI a Angola.

O nome do advogado surgiu nas notícias nos últimos dias como o homem que é o representante do Governo nas principais negociações. António Costa acabou por fazer um contrato com o amigo, mas afinal, o que já conseguiu para o Estado?

Esteve para integrar o Governo e, por vontade de António Costa, teria um papel importante, mas não quis. Quem o disse foi o próprio primeiro-ministro que, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, contou que o advogado não faz parte do executivo por motivos pessoais. Amigos de longa data, desde os tempos da Faculdade de Direito, Costa não tem dúvidas em descrevê-lo como o seu "melhor amigo há muitos anos". Foi padrinho do casamento de António Costa e Fernanda Tadeu e chegou a contar que Fernanda foi "a mulher pela qual António teve de se bater". São amigos e confidentes e por isso, Costa diz que vai continuar a chamá-lo para o ajudar sempre que for preciso. 

A primeira vez que o chamou foi quando foi ministro da Justiça, no Governo de António Guterres. Nessa altura, Diogo Lacerda Machado desempenhou funções como secretário de Estado da Justiça e não voltou ao Governo. Agora, o primeiro-ministro recorre a ele nas situações mais complicadas. E diz que vai continuar a fazê-lo sempre que "entender que é útil nessa função e ele estiver disponível", disse na mesma entrevista.

O advogado, na BAS - Sociedade de advogados, é descrito por Costa como "uma pessoa que tem jeito nato para procurar sentar as pessoas à mesa, para procurar encontrar soluções, para servir de mediador, para servir de conciliador", disse. 

O que conseguiu o negociador de Costa?

A primeira negociação fechada pelo advogado, que permitiu a António Costa cantar vitória, foi no dossier TAP. Diogo Lacerda Machado é um apaixonado por aviação e era por isso um assunto que lhe enchia as medidas, profissionalmente, mas também como passatempo. Fez equipa com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, nas conversas com o consórcio vencedor da privatização da companhia aérea, a Atlantic Gateway de David Neeleman e de Humberto Pedrosa. O objectivo era reverter a privatização a todo o custo - Costa chegou a dizer que a TAP seria novamente de domínio público, quer os donos da TAP quisessem ou não. Mas não foi o que acabou por acontecer. O Estado ficou com 50% do capital (e não 51%) e com voto de qualidade nas questões estratégicas da companhia. Mas mesmo assim foi a primeira bandeira erguida pelo chefe do executivo.

Só por causa do envolvimento neste negócio, os sociais-democratas já tinham chamado o advogado ao Parlamento, para prestar esclarecimentos na Comissão de Economia sobre o seu envolvimento nas conversações. Isto, porque o advogado não tinha qualquer contrato com o Estado. A audição está marcada para dia 27 de Abril. Agora, foi o próprio primeiro-ministro que contou que celebrou um contrato com o advogado e que isso “é simplesmente mais caro para o Estado”.

As conversas com a TAP decorreram quase ao mesmo tempo que as negociações com os lesados do BES. Foi logo no início deste ano que o nome de Diogo Lacerda Machado apareceu de novo, desta vez nas negociações entre Governo, associações de lesados do BES, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal para uma solução para os clientes do banco que ficaram com prejuízos aquando da resolução. No final de Março, as várias partes chegaram a um memorando de entendimento para uma solução que deverá aparecer em Maio.

Neste dossier, Lacerda Machado trabalhou ombro a ombro com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Já nas conversas com o BPI, a empresária Isabel dos Santos e o Caixabank, Costa tomou as rédeas, assumindo que nesta pasta do sector financeiro, terá uma atitude diferente da do anterior primeiro-ministro.