Diogo Lacerda Machado, que tem representado informalmente o primeiro-ministro em negociações da TAP e da banca, vai ser ouvido no Parlamento no próximo dia 27, confirmou o PÚBLICO. A audição foi pedida pelo PSD, já antes do debate do Orçamento do Estado, e agora pode ganhar relevância com uma outra iniciativa dos sociais-democratas: a de pedir o acesso ao contrato do advogado e amigo pessoal de António Costa com o Estado.

Em meados de Fevereiro deste ano, o vice-presidente da bancada social-democrata, Luís Leite Ramos, propôs que a comissão parlamentar de Economia ouvisse Diogo Lacerda Machado enquanto negociador em representação do primeiro-ministro no acordo da TAP. O debate em torno do Orçamento do Estado fez adiar a votação do pedido durante algumas semanas. Só há três semanas o pedido foi aprovado e só agora a audição foi agendada para dia 27, às 10h00.

O PSD vai aproveitar para esclarecer o teor do contrato estabelecido entre o advogado e o Estado e que só este fim-de-semana o primeiro-ministro revelou existir. António Costa assumiu, em entrevista ao DN/TSF, que Diogo Lacerda Machado o representou informalmente em várias negociações, como na TAP, no caso dos lesados do papel comercial do BES, e das conversações no BPI, nas reuniões entre Isabel dos Santos e o Caixabank. O primeiro-ministro reconheceu que, para prevenir eventuais reparos sobre a relação do advogado com o Governo, acabou por promover um contrato com o seu amigo pessoal, mas que considerou um gasto desnecessário para o Estado.

A revelação de António Costa deixou o PSD “perplexo”. “Não é normal que alguém seja mandatado em nome do Estado e não tenha relação contratual nenhuma”, afirma ao PÚBLICO Luís Leite Ramos que não aceita o argumento da despesa. “Essa ideia de que era para poupar dinheiro ao Estado não colhe, é inqualificável”, acrescentou.

Os sociais-democratas querem ter acesso ao contrato para saber qual o papel do advogado nos negócios do Estado. “Queremos saber se o contrato é unicamente para a TAP ou se é para outros negócios. Não sabemos se é uma avença, se é uma prestação de serviços, se é consultadoria”, afirma o vice-presidente da bancada.

Questionado em Vila Real sobre esta contratação, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, escusou-se a fazer quaisquer comentários.