Conselho de Finanças Públicas pede mais medidas para cumprir regras orçamentais

Teodora Cardos diz que sem novas medidas, a economia apresentará tendência de abrandamento e os défices não vão descer.

Teodora Cardoso defende que há medidas que relançam a economia sem onerar o orçamento
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Teodora Cardoso defende que há medidas que relançam a economia sem onerar o orçamento Rui Gaudêncio

Portugal vai ter de assumir, durante este ano e nos próximos quatro anos, novas medidas de consolidação se quiser cumprir as regras orçamentais europeias, alertou esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

A entidade que tem como função a fiscalização da evolução das contas públicas apresentou as suas previsões para a economia e para as finanças públicas num cenário em que apenas são consideradas as medidas até agora anunciadas e especificadas pelo Governo. E nesse cenário, o CFP aponta para a concretização de défices públicos que ficam, tanto este ano como no período até 2020, sempre abaixo de 3%, mas acima de 2,3%, o que é visto como um risco numa conjuntura económica internacional marcada por riscos elevados. Para além disso, a previsão para o défice estrutural, que Portugal é forçado pelas regras europeias a reduzir a um ritmo anual próximo de 0,5 pontos ao ano, é da continuação de uma ligeira deterioração. Neste cenário de políticas invariáveis, Portugal chegaria a 2020 com um défice estrutural 2,2 pontos percentuais do PIB (cerca de 4000 milhões de euros) acima do que existiria caso as regras fossem integralmente cumpridas.

Para este ano, a principal diferença entre as previsões agora feitas pelo CFP e aquilo que o Governo apresenta no Orçamento do Estado está relacionada com as medidas de redução dos consumos intermédios do Estado. O CFP considera que essas medidas, com que o Executivo espera poupar 569 milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB), não estão suficientemente explicadas para poderem ser incluídas no seu cenário. “Os cortes nos consumos intermédios não estão suficientemente explicados. Não basta dizer que os vão reduzir”, afirmou Teodora Cardoso, a presidente do CFP, na conferência de imprensa de apresentação das previsões.

Assim, a entidade liderada por Teodora Cardoso aponta para um défice público este ano de 2,5%, o que compara com os 2,2% do Governo. E estima que o défice estrutural se agrave em 0,1 pontos percentuais, enquanto o Executivo pretende melhorar esse indicador em 0,3 pontos. O CFP espera assim que medidas concretas que conduzam à redução das despesas com consumos intermédios sejam apresentadas.

Para os anos seguintes, o exercício do CFP continua a ser o de saber o que é que aconteceria caso não viessem a ser anunciadas mais medidas. E aqui o que fica claro é que Teodora Cardoso estima que serão necessárias medidas de consolidação orçamental de grande dimensão para que Portugal consiga cumprir as regras.

Logo para o OE 2017, que deverá ser apresentado em Outubro deste ano, o CFP prevê que o Governo se veja a braços com um desvio orçamental próximo de 1% do PIB, qualquer coisa como 1800 milhões de euros. O CFP estima que, se nada for feito, o défice estrutural apresentará uma deterioração de 0,4 pontos, ao passo que, de acordo com as regras europeias, este indicador deve ser reduzido pelo menos em 0,5 pontos.

Para os anos seguintes, se não forem tomadas novas medidas, a tendência de agravamento do desvio face às regras acentua-se.

Em relação à evolução da economia, Teodora Cardoso também é pessimista. Prevê um crescimento económico de 1,7% este ano, ligeiramente abaixo dos 1,8% do Governo e, depois, aponta para uma tendência de progressivo abrandamento nos anos seguintes, com o PIB a variar apenas 1,5% em 2020.

O CFP não acredita que o consumo privado consiga sustentar um ritmo de crescimento mais elevado na economia e defende que o que falta são medidas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade da economia, para a fazer crescer por via da procura externa líquida. “O aspecto mais saliente destas previsões é o facto de a economia portuguesa manter um crescimento fraco e mesmo com uma tendência de desaceleração”, disse Teodora Cardoso, lamentando que “não há do lado das exportações líquidas o arranque que seria necessário”.

Em relação ao consumo privado, o CFP aceita que sairá beneficiado este ano “pelo choque a que se assiste no rendimento disponível”, mas continua a considerar que está limitado pelo “elevado nível do endividamento das famílias” e pelo facto de “o emprego continuar a ter uma evolução modesta”. Assim, não é prevista mais do que uma ligeira aceleração deste indicador em 2016, que depois se esfuma nos anos seguintes.

Teodora Cardoso diz esperar que o Governo procure contrariar estas previsões que são feitas num cenário de políticas invariáveis, apresentando novas medidas no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas, que deverão ser entregues em Bruxelas em Abril. E oferece a sua receita: “Há necessidade de medidas capazes de relançar a economia, especialmente o investimento, e não o fazer às custas do orçamento, onde não há espaço de manobra”.