Duas emendas fora de prazo salvam a face de Costa e Passos

Os artigos do Orçamento que destinam verbas à Grécia e à Turquia, que estavam em risco de chumbar, acabaram por passar, com a abstenção do PSD. Tudo está bem quando acaba bem?

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A soma dos deputados não chegava, fizesse o Governo as contas que fizesse. Com os votos contra anunciados pelo PSD e a não aceitação das medidas pelos parceiros de maioria dos socialistas (PCP e BE), nem o artigo 80º do Orçamento do Estado (OE), que consagra 106,9 milhões de euros para o “financiamento do programa de assistência financeira à Grécia”, nem o 81º, 24,3 milhões para o “mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados” passavam no Parlamento. Por isso, o PS entregou, esta segunda-feira, duas propostas de alteração aos artigos em causa.

A razão é simples. Da mesma forma que anunciou o seu voto contra, previamente, a todos os artigos do diploma, o PSD anunciou também a sua abstenção em todas as propostas de alteração apresentadas ao Orçamento. Ou seja, “por principio”, e não apreciando o valor de cada uma das propostas, o PSD ou vota contra ou abstém-se, conforme os pontos em debate sejam originais ou alterações. Se os 89 deputados do partido de Pedro Passos Coelho votariam contra os artigos como estavam, havia a garantia de que se absteriam caso fossem alterados.

Foi esta “regra cega” do principal partido da oposição, como lhe chama um membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO, que deu origem à “trapalhada”, como lhe chama o deputado social-democrata Duarte Pacheco: As alterações chegaram 10 dias depois do prazo. Mas foram aceites, mesmo com a acusação do PSD de que este processo é um “pântano”. Teresa Leal Coelho, a presidente da Comissão de Orçamento, é do PSD. E nenhum deputado suscitou a possibilidade, sugerida pelo Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, de questionar a “admissibilidade” das alterações em plenário.

Talvez porque, como lembrou Ferro, esta situação não seja “nova”. Ou porque a maioria (PS, PCP, BE, PEV) estaria unida para aceitar as emendas. Talvez porque esta solução, apesar das críticas cruzadas, acaba por agradar a todos. A António Costa e a Pedro Nuno Santos, o seu secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, porque conseguiram sair do impasse e garantir os “compromissos internacionais” a que ambas as alíneas do Orçamento se referem. Ao PSD porque não cedendo na sua “posição de princípio” não fica com o ónus, em Bruxelas, de inviabilizar esses compromissos. Ao CDS, PCP e BE porque lhes permitiu votar livremente, sem o peso de estarem a criar uma crise política.

O BE pôde, até, votar contra o artigo da Grécia, quando pensara abster-se, juntando-se ao PCP na rejeição de ambos os pontos. O CDS, tal como o PÚBLICO anunciou na passada sexta-feira, votou a favor da verba destinada à Turquia e contra a assistência à Grécia.

Isso é o que resulta, na prática. Porque os artigos (foi essa a alteração…) deixaram de indicar o nome dos países a que se destina o dinheiro. O artigo 80º, originalmente sobre a Grécia, passou a destinar 106,9 milhões para o “financiamento de programas de assistência financeira”, depois de uma audição prévia ao ministro das Finanças. O 81º elimina a referência à Turquia, falando apenas do financiamento de “mecanismos europeus em favor dos refugiados”, ouvido antecipadamente o ministro dos Negócios Estrangeiros.

No pingue-pongue ao mais alto nível que este episódio gerou, também António Costa e Pedro Passos Coelho podem manter a sua palavra. No sábado, em Paris, o primeiro-ministro classificou o possível chumbo do PSD a estes dois artigos como algo "absolutamente irresponsável”. Passos respondeu, em Vila Real, atribuindo ao Governo “a obrigação" de garantir a aprovação desses compromissos internacionais. Nenhum perdeu a face.