Moscovici diz que Bruxelas não interfere nas decisões do Governo, apenas dá conselhos

Comissário europeu sublinha que não dá sermões. Em Maio serão avaliadas as políticas económicas de Costa.

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Moscovici esteve esta tarde no Ministério das Finanças Reuters/Rafael Marchante

Foi uma operação de charme de parte a parte. O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o comissário europeu Pierre Moscovici apareceram na tarde desta quinta-feira lado a lado no Salão Nobre do Ministério das Finanças com uma mensagem alinhada: o Governo e a Comissão Europeia estão a trabalhar em conjunto e no encontro que os dois mantiveram hoje em Lisboa não foram discutidas as medidas adicionais que o executivo de António Costa se comprometeu a apresentar para o défice não derrapar.

Mas se Centeno e Moscovici pareciam dar sinais de sintonia, o comissário europeu deixou claro que Bruxelas se mantém vigilante, ainda que sem dar sermões. “Não daremos lições nem interferiremos indevidamente nas decisões políticas nacionais, mas iremos aconselhando e, se necessário, procuraremos convencer”, concedeu o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros, deixando sempre explícito que acompanhará os próximos passos do Governo e a sua estratégia económica de médio prazo. E lembrou a exposição do país “a vários riscos, especialmente no actual frágil clima económico mundial”.

O tom foi de concertação, mas esteve simultaneamente repleto de avisos. “A Comissão está ao lado de Portugal e pretende ser um parceiro solidário. Incentivaremos. Mas não deixaremos de falar francamente, como fazem os amigos”. Em Maio, frisou, Bruxelas vai “avaliar cuidadosamente as políticas do Governo, definidas no seu Programa Nacional de Reformas”.

Moscovici, da família socialista, ex-ministro da Economia e Finanças de François Hollande, reuniu-se em Lisboa com o primeiro-ministro e, depois, com o ministro das Finanças, numa altura em que Bruxelas aguarda que o executivo apresente as medidas adicionais ao Orçamento do Estado (OE) que a zona euro quer ver postas em marcha “quando necessário” para ser cumprida a meta do défice de 2,2% do PIB.

A diferença na forma como as medidas têm sido apresentadas pelo Governo português e a Comissão levou a uma polémica nos últimos dias, já que o executivo insiste que elas serão implementadas se for necessário, enquanto Moscovici tinha já dado como adquirido que elas serão postas em marcha, ao afirmar que “terão de ser implementadas”.

Se na segunda-feira Moscovici não escondeu que o assunto iria estar à mesa das reuniões com Costa e Centeno, hoje nada disse de concreto. Houve tempo para agradecer a visita a Lisboa, falar de um diálogo constante entre “amigos” e até para deixar palavras de circunstância e de agradecimento a Centeno com um “Thank you, Mário!”.

Confrontado sobre a discussão das medidas adicionais, o comissário fez deste um não-assunto. “Não discutimos nenhumas medidas”. Lembrou que “há uma discussão em curso no Parlamento”. O Governo e a Comissão, frisou, estão centrados no Programa Nacional de Reformas que o executivo tem de apresentar a Bruxelas até meados de Abril, em conjunto com o Plano de Estabilidade, e que serão avaliadas em Maio.

Quanto vale o plano B?

O ministro das Finanças também não se desviou do alinhamento. Não adiantou em que ponto está a definição das medidas adicionais, insistindo que o Governo “está a trabalhar no Plano de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas muito comprometido com a execução orçamental”. Nem confirmou se essas medidas valem 700 milhões de euros, como já foi noticiado. “Todas as notícias que saiam deste figurino não são notícias que mereçam neste momento mais comentários”.

Do lado do comissário europeu, não vieram mais comentários sobre o Orçamento. Moscovici lembrou que o OE está na fase final de aprovação parlamentar (esta quinta-feira foi o primeiro dia de discussão na especialidade) e mostrou-se “satisfeito” por ter sido evitado um Orçamento revisto em Fevereiro.

Na reunião do Eurogrupo da última segunda-feira, os ministros das Finanças da zona euro mantiveram a pressão sobre Portugal, reafirmando o que já tinham dito na reunião de 11 de Fevereiro. “Fomos informados de que as medidas adicionais estão em fase de preparação, e que essas medidas serão aplicadas quando necessário, de forma a garantir que o Orçamento de 2016 está em conformidade com o Pacto de Estabilidade de Crescimento”.

Moscovici lembrou ainda os últimos anos de Governo de Pedro Passos Coelho, não o referindo directamente, mas lembrando que “Portugal percorreu um longo caminho desde que pediu o programa de assistência financeira”, com “muitos sacrifícios e muitas dificuldades”. Para o comissário europeu, Portugal deve ter em conta o diagnóstico feito pela Comissão relativamente aos desequilíbrios da economia portuguesa.