O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, lamentou nesta quinta-feira que o PSD prefira “discutir medidas que não existem” e se tenha colocado à margem do debate do Orçamento do Estado (OE) para 2016. No primeiro dia do debate na especialidade do OE, o Governo voltou a garantir que “não há medidas adicionais” para apresentar, enquanto do PSD insiste que elas estão a ser preparadas "nas costas dos portugueses".

“O PSD decidiu não vir a debate", acusou Pedro Nuno Santos, referindo-se ao facto de os sociais-democratas não terem apresentado qualquer proposta de alteração ao OE. “É tão digno governar como estar na oposição e o PSD ainda não assumiu essa posição e prefere discutir medidas que não existem e que - a existirem - existirão quando forem necessárias", acrescentou.

O secretário de Estado respondia ao deputado do PSD António Leitão Amaro que antes tinha acusado o executivo socialista de “negociar medidas adicionais nas costas dos portugueses”, referindo-se à eventual necessidade de um plano B que permita assegurar os compromissos com Bruxelas. “Os portugueses e o Parlamento têm o direito de saber que medidas o Governo está a negociar”, desafiou.

O PSD confirmou que vai chumbar uma proposta de OE que “não tem salvação” e que “não serve a Portugal”. “Este orçamento é vosso e essa é a vossa responsabilidade”, criticou Leitão Amaro.

“Não há medidas adicionais para serem apresentadas, porque ainda não há sequer medidas para serem discutidas”, respondeu o secretário de Estado.

Pedro Nuno Santos concluiu que o PSD “votará contra aquilo com que não concorda, votará contra medidas iguais às que tinha proposto e votará contra compromissos internacionais assumidos também pelo PSD”.

O debate ficou marcado ainda pelas críticas do PSD ao facto de o PS ter apresentado novas propostas de alteração já fora do prazo estabelecido, entre as quais está a promessa de actualizar o indexante dos apoios sociais no próximo ano.

Do lado dos restantes partidos que apoiam o Governo, as propostas de alteração centram-se no aumento adicional do complemento solidário para idosos (CSI) e do abono de família (BE), no alargamento do subsídio social de desemprego ou no aumento de 10 euros para as pensões (PCP), entre outras. Algumas das propostas já tiveram a garantia do PS de que serão aprovadas, como é o caso do CSI, do aumento dos primeiros dois escalões do abono ou do alargamento do subsídio social de desemprego.

Durante toda a manhã os deputados discutiram os primeiros 91 artigos do OE, assim como as propostas de alteração que foram entregues pelos vários gruos parlamentares, que serão votados esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. O debate na especialidade prosseguirá na segunda e na terça-feira da próxima semana, estando a votação final global marcada para quarta-feira,16 de Março.