Governo confirma manuais escolares gratuitos para 1.º ano

Medida entra em vigor no próximo ano lectivo e aplica-se para já apenas aos alunos do 1.º ano do ensino básico. Custo para o Estado é de três milhões de euros.

O ministério está a negociar com as editoras uma "progressiva redução" do preço dos manuais escolares
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O ministério está a negociar com as editoras uma "progressiva redução" do preço dos manuais escolares Rui Gaudêncio

O Ministério da Educação confirmou nesta quarta-feira a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade a partir do próximo ano lectivo, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) do PCP. A Confederação Nacionla das Associaçãos de Pais (Confap) dá os parabéns a esta medida, mas alerta que as famílias têm outras necessidades.

"O ano lectivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didácticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano lectivo 2016/2017", adiantou à Lusa o Ministério da Educação (ME).

Em cima da mesa está a discussão de um modelo que pretende tornar gratuitos não só os manuais, mas todos os recursos didácticos, e para todos os anos da escolaridade obrigatória.

"Com vista à efetivação deste modelo em todos os ciclos de ensino, será constituído um grupo de trabalho, do qual decorrerá um plano plurianual de implementação do modelo de gratuitidade na aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos", explicou a tutela.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS João Galamba confirmou que o partido vai votar favoravelmente a proposta do PCP de alteração ao OE de 2016.

"É uma política que consta do programa de Governo e que constava do programa eleitoral do PS. Houve uma proposta de alteração apresentada pelo PCP e que será aprovada pelo PS", disse à Lusa o deputado socialista.

Para João Galamba, esta proposta de alteração, "se for aprovada, é uma alteração significativa e importante na questão do cumprimento de um princípio constitucional, que é a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória".

Durante a discussão na especialidade do OE para 2016 na Assembleia da República, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, reafirmou que o ministério está a negociar com as editoras uma "progressiva redução" do preço dos manuais escolares, visando, de forma faseada, chegar à sua gratuitidade.

A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, lembrou na mesma altura que o OE para 2016 prevê um reforço de 9,4% para manuais escolares destinados a alunos carenciados (beneficiários da Acção Social Escolar).

Recordando que a última negociação da convenção que determina o custo dos manuais escolares determinou um aumento de 2,6%, disse que "está a decorrer uma negociação complexa" e que o aumento de preços "seguramente não vai acontecer".

Outras despesas nos orçamentos familiares
Jorge Ascenção, presidente da Confap, considerou positivo o anúncio da distribuição gratuita de manuais escolares para o 1.º ciclo, mas defendeu que a medida deve ser alargada a outras despesas que pesam no orçamento das famílias. "É positiva no sentido de que é um sinal de consideração pela educação e pela importância que possa ter, mas não é a medida que maior facilidade trará para as famílias. Estamos a falar de um custo por família baixo. Temos de nos lembrar que as famílias com mais necessidades já têm apoio da acção social escolar", avalia.

Para o dirigente há um conjunto de despesas bem mais relevantes como as refeições, transportes e materiais escolares. "Estas despesas nem são consideradas em sede de IRS e têm um peso significativo no orçamento familiar e em famílias que não têm apoios. Acho que deve haver uma preocupação e um olhar para esta situação de uma forma mais global", salientou.

Na opinião de Jorge Ascenção, deve haver um certo equilíbrio em todo o âmbito da educação. "Claro que sabemos que há sempre a questão dos constrangimentos orçamentais, mas alargar esta medida seria um objectivo nobre", disse, acrescentando ainda ter ficado satisfeito com as declarações do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que no seu discurso sempre que se referiu às políticas sociais falou da importância da educação. "Esperemos que haja aqui uma mudança de pensamento, de ideia sobre a importância da educação na vida das pessoas", concluiu.