Agricultura tem mais 115 milhões para gastar

Capoulas Santos apresentou no Parlamento novas dotações para o sector no Orçamento do Estado que incluem transferência de verbas de outros organismos do ministério.

Bruno Lista
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Bruno Lista

O Ministério da Agricultura vai ter, em 2016, um pacote de 1182 milhões de euros para gastar, mais 115 milhões face a 2015. Capoulas Santos, ministro da Agricultura, levou novos mapas do Orçamento do Estado à Comissão de Finanças, onde está a ser ouvido nesta terça-feira, e justificou a rectificação nos números iniciais com o facto de terem sido calculados com base numa taxa de co-financiamento nacional do PDR2020 (quadro comunitário para a agricultura) de 20%, que é cinco pontos percentuais superior à que foi aprovada por Bruxelas na sequência de um pedido de reprogramação feito pela anterior tutela.

Capoulas Santos pediu à Comissão Europeia para repor a taxa de co-financimento de fundos públicos nos 15% e afectou outras verbas públicas ao PDR2020. Aos deputados justificou que os mapas distribuídos no OE “não espelham essa realidade”, merecendo críticas da oposição por estar a divulgar novos números constantemente.

“Como é que o ministro quer que façamos uma análise correcta, quando todos os dias há números rectificativos?”, lançou Nuno Serra, do PSD.

Os fundos adicionais do Estado que vão completar as verbas comunitárioa totalizam 18,5 milhões de euros e vêm, nomeadamente, das receitas obtidas com o aumento de dois cêntimos do imposto sobre o gasóleo agrícola. Esta medida gerará “uma receita de nove milhões de euros”, disse o ministro da Agricultura. Do Fundo Português de Carbono vêm 4,5 milhões de euros, do Fundo Florestal Permanente, são três milhões euros, e do Instituto da Vinha e do Vinho, dois milhões.

“O valor da despesa pública será de 439,1 milhões de euros. A este valor de despesa pública acresce ainda o montante de 123,3 milhões de euros, decorrente da dotação adicional de 18,5 milhões de euros de recursos nacionais”, esclarece o ministério, no documento entregue aos deputados.

“Temos verba suficiente para executar em 2016 a dotação anual do PDR que se aproxima dos 600 milhões de eros”, disse Capoulas Santos, repetindo que será possível executar a 100% o PDR 2020 este ano.

O ministério tem uma dívida às seguradoras no âmbito do seguro de colheitas (SIPAC) de 20 milhões de euros e prevê “amortizar um quarto dessa dívida”. Há ainda “compromissos relativamente a linhas de crédito do ano passado 1,8 milhões de euros por ano”, adiantou Capoulas Santos.

Alqueva sem verba

Na audição parlamentar, o ministro da Agricultura falou sobre o Alqueva para dizer que não há verba para executar o projecto. Uma das hipóteses que está a estudar é recorrer ao Plano Juncker, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos destinado ao investimento de projectos que não conseguem obter empréstimos junto da banca ou que não tenham acesso a fundos comunitários.

Capoulas Santos deixou críticas ao governo anterior por ter deixado uma "herança muito pesada", já que as verbas do PDR2020 são insuficientes para suportar o projecto. "O PDR tinha previsto para regadio 365 milhões de euros até 2020. Neste momento, estão comprometidos mais de 300 milhões, pelo que a margem de manobra face ao compromisso assumido é da ordem dos 55 milhões de euros, não é possível fazer mais nada", disse.

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