CMVM forçou BIC Angola a reconhecer posição antiga no BPI

A posição de 2,28% no BPI, detida pelo banco angolano, onde Isabel dos Santos possui 48%, não é recente. Mas a presença do BIC Angola era desconhecida até esta sexta-feira à noite quando o regulador obrigou à sua divulgação.

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Fernando Teles possui 37,5% do BIC, onde a segunda maior accionista do BPI, Isabel dos Santos, controla 42,5%. Fernando Veludo/NFactos

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obrigou o banco angolano BIC e os seus dois administradores e accionistas (Fernando Teles e Fernando Duarte) a reconhecerem que controlam, em conjunto, 2,28% do BPI. Há muito tempo que o BIC (1,9%) e os dois gestores (0,38%) detinham as acções do BPI, mas por surgirem separadamente, evitaram ter de fazer a comunicação ao mercado, o que é exigido quando a fasquia chega aos 2%.

A divulgação esta sexta-feira à noite de que o BIC, liderado por Fernando Teles, passou a constar da lista dos accionistas de referência do BPI, com 2,28% do capital foi o resultado de negociações que decorreram entre o regulador do mercado de capitais, a CMVM, e o BIC. Fonte ligado ao processo explicou ao PÚBLICO que as duas partes tinham percepções jurídicas distintas sobre o tema, com os advogados do BIC e de Fernando Teles a defenderem, nomeadamente, que não eram obrigados a reconhecer a participação conjunta. No entanto, este é um dever de mercado que a CMVM veio agora fazer cumprir. Fernando Teles possui 37, 5% do BIC, onde a segunda maior accionista do BPI, Isabel dos Santos, controla 42,5%.

Assim, a partir de sexta-feira passada passaram a ser imputados ao BIC Angola 2,28% do capital do BPI. A posição já existia, mas não era conhecida, pois o BIC e Fernando Teles e Fernando Duarte apareciam autonomamente, sem comunicar ao mercado a posição conjunta de 2% na instituição liderada por Fernando Ulrich.  

A leitura dos comunicados emitidos pelo BPI depois das assembleias-gerais, a informar, nomeadamente, sobre o sentido das votações dos accionistas presentes, indica que ao lado da Santoro (a holding de Isabel dos Santos), houve sempre mais votos do que os que a empresária podia mobilizar. Mesmo somando os do grupo Violas, com 2,5%, que, por vezes, se coloca ao lado da Santoro.

Contactados, a CMVM recusou comentar por dever de sigilo, o BIC não esteve disponível para prestar informações. O BPI alegou que não se pronuncia sobre matérias relacionadas com accionistas. 

Actualmente há dois temas em aberto dentro do capital do BPI, com Isabel dos Santos (com poder de veto em questões estratégicas) a desalinhar da maioria do capital: a cisão das operações africanas; e a desblindagem dos estatutos do BPI, que restringem os direitos de voto a 20% do capital. E é o primeiro tema, envolvendo o Banco de Fomento de Angola (BFA), onde o BPI detém 50,1% e a angolana Unitel (controlada por Isabel dos Santos) a restante parcela do capital, o mais urgente. Isto porque há um prazo a respeitar, imposto pelo Banco Central Europeu (BCE).

Embora a administração do BPI tenha admitido que gostaria de ter a cisão dos activos africanos resolvida até esta segunda-feira, o último dia do mês, o timing final é o início de Abril. E por se tratar de uma imposição normativa do BCE (que não reconhece ao banco central de Angola um padrão de supervisão equivalente ao europeu) terá de ser encontrada até lá solução para o problema. Ou seja: a cisão ou ocorre por entendimento accionista, ou por resolução do BCE, ou por pressão das autoridades nacionais, de modo a prevenir a intervenção externa. 

O futuro do BFA é importante quer para o BPI, que vai perder uma fonte de receitas que, nos últimos anos, ajudou Ulrich a compensar os ciclos negativos (a cisão impede que o contributo continue), quer para a parte angolana, dado que o BFA é uma das maiores instituições do país.

A resposta da gestão liderada por Fernando Ulrich à imposição do BCE passa pela criação de uma nova empresa, a cotar na Bolsa de Lisboa, para receber todos os activos africanos do BPI. E onde a relação de poder dos actuais accionistas do BPI se manteria.  

Depois de, numa primeira fase, ter validado esta via, tendo mesmo indicado nomes para a administração (o da própria empresária), a Santoro acabou a recuar e adiantou outra solução: a compra pela Unitel, por 140 milhões de euros, de mais 10% do BFA, ficando assim com quase 60%. O que, por seu turno, a administração do banco português já recusou. E desta vez, o Grupo Violas alinhou com Ulrich, embora tenha estado ao lado da Santoro na oposição à desblindagem dos estatutos do BPI. Este é o segundo braço-de-ferro que os accionistas travam.

Com a alteração estatutária, pretende-se acabar com os impedimentos aos accionistas de votarem com as suas participações reais. Hoje, independentemente da percentagem, só podem mobilizar 20% das acções. Com 44%, o Caixabank, já propôs a mudança de estatutos alegando um novo contexto, o que foi travado pela Santoro. Isabel dos Santos contesta o facto desta regra que sempre existiu no BPI, estar a ser alterada a meio do jogo. Em 2008, entrou no BPI, adquirindo quase 10%, que reforçou em 2012 para 18,87%. 

Já este mês, a 4 de Fevereiro, por sugestão da comissão executiva, o conselho de administração do BPI aprovou com dois votos contra (da Santoro), outra vez a desblindagem, pelas mudanças ocorridas no sistema financeiro e pelos desafios que daí resultam. Mas só a Assembleia Geral, ainda por agendar, tem poder para decidir. Recorde-se que o Caixabank já deixou a ameaça: se os estatutos não forem mexidos, se reserva o direito de equacionar a sua presença no BPI. com Luís Villalobos

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