Portugal retoma cooperação judicial com Timor-Leste

Incidente de há dois anos levou à expulsão de juízes e funcionários judiciais portugueses.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem Enric Vives-Rubio

Os ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste assinam esta quinta-feira, em Lisboa, um protocolo de recuperação para a Justiça, no que representa o retomar da cooperação judicial entre os dois países interrompida há dois anos.

O protocolo, que é assinado pelos ministros da Justiça Francisca Van Dunem e o seu homólogo timorense Ivo Valente, tem o principal enfoque na formação de recursos humanos e na possibilidade de disponibilização de peritos.

O acordo abrange várias áreas, da política legislativa à investigação criminal, da resolução alternativa de litígios à gestão e planeamento da administração da Justiça, passando pelos domínios da medicina legal, ciências forenses à reinserção social e registos e notariados.

Recorda-se que, há dois anos, a cooperação judicial entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste foi interrompida em consequência da expulsão pelas autoridades de Díli de juízes e funcionários portugueses. Recentemente, a ex-ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato, condenada em 2012 por participação económica em negócio, admitiu em declarações à Lusa a possibilidade de avançar com um processo judicial contra dois juízes portugueses, que acusa de terem prejudicado o seu caso.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português anulou uma pena de 40 dias de suspensão que o Conselho Superior de Magistratura aplicara à juíza Margarida Veloso, antiga inspectora judicial em Timor, que acusou e denunciou dois colegas portugueses de manipular e influenciar o processo judicial que levou à condenação de Lúcia Lobato. Assim, à luz da decisão do STJ, a antiga ministra timorense pondera processar os desembargadores Rui Penha e Cid Geraldo, então colocados em Timor.