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Votações repetiram os resultados das anteriores finais, a 18 de Dezembro DR
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Votações repetiram os resultados das anteriores finais, a 18 de Dezembro DR

Parlamento confirma decretos da IVG e adopção gay

O Presidente da República terá agora de promulgar os dois diplomas vetados a 25 de Janeiro

Uma maioria de deputados das bancadas da esquerda fez aprovar a confirmação do diploma que revoga as alterações à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e do diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República terá agora de promulgar, no prazo de oito dias, os dois diplomas que vetou a 25 de Janeiro.

As votações, realizadas esta quarta-feira à tarde, repetiram os resultados das anteriores finais, a 18 de Dezembro. No caso da adopção gay, uma maioria de 137 deputados sobretudo da esquerda parlamentar e o deputado do PAN votaram a favor do diploma, 73 parlamentares mostraram-se contra. Registaram-se oito abstenções: Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva do PSD, o deputado António Cardoso, do PS, e duas deputadas do CDS-PP, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro.

No momento da votação, não se encontravam no hemiciclo os presidentes do PSD, Passos Coelho, e do CDS-PP, Paulo Portas. Na votação final global, o líder social-democrata tinha votado contra a adopção por casais do mesmo sexo.

Relativamente à revogação de algumas normas da lei da IVG, uma maioria de 119 deputados da esquerda parlamentar, do PAN e a social-democrata Paula Teixeira da Cruz votaram a favor da confirmação do decreto. O PSD e o CDS-PP bem como o deputado do PS Ascenso Simões votaram contra.

No debate que antecedeu a votação, as bancadas da esquerda acusaram Cavaco Silva de ter feito uma opção “ideológica”. Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda (BE), considerou que os fundamentos apresentados pelo Presidente da República contêm “palavras amargas de preconceito e de conservadorismo” e que “pretendem tão só fazer vergar os direitos dos homens, mulheres e crianças a uma visão ideológica do passado”.

Além de contestar os fundamentos apresentados por Cavaco Silva para vetar os dois diplomas, as duas decisões são “um acto mesquinho de revanchismo inaceitável”. “Profundo revanchismo” foram também as palavras escolhidas pela comunista Paula Santos para qualificar os vetos. “Traduzem uma desconsideração pelos direitos das crianças e das mulheres”, disse a deputada, acusando o Presidente por ter uma “perspectiva ideológica” reveladora de uma posição “retrógada”.

Alinhado pelas posições mais à esquerda, o deputado André Silva, do PAN (Pessoas Animais Natureza) mostrou-se contra os vetos e defendeu que quando se fala de direitos e de discriminações os prazos para as decisões parecem uma “eternidade”.

Nas bancadas à direita, o CDS-PP foi prudente. A deputada Vânia Dias da Silva admitiu que a adopção gay é um assunto “controverso”, mas que “não é um direito de uns contra outros”. “A doutrina do CDS é que o direito a ser adoptado é da criança”, advogou.

Quanto às alterações à IVG, que a maioria PSD/CDS fez aprovar na última legislatura, a deputada insistiu apenas na justiça de pagar taxa moderadora, tal como acontece noutros actos médicos. Uma posição que lhe valeu um reparo de Heloísa Apolónia de Os Verdes. “As taxas moderadoras não foram o argumento usado pelo veto” do Presidente da República, afirmou a deputada, recordando que o fundamento se baseou na falta de acompanhamento e de informação da grávida.

Pela bancada do PSD, Fernando Negrão concordou com Cavaco Silva no argumento relativo à adopção gay sobre a falta de debate. E quis recentrar a discussão, considerando “não estar aqui em causa o superior interesse da criança”, mas sim “uma alegada discriminação entre casais heterosexuais e homosexuais”. Os argumentos do social-democrata foram contestados pelo socialista Pedro Delgado Alves. “O debate parlamentar foi amplo, esclarecedor”, disse, acrescentando que este “é também um debate sobre discriminação”.

A bancada do PS, que diviviu o seu tempo de intervenção por dois deputados, foi mais dura contra o Presidente da República pela voz de Isabel Moreira. A deputada assinalou que Cavaco Silva entrou em contradição ao ter justificado anteriormente a promulgação do diploma do casamento gay por existir então uma maioria que o podia confirmar. Agora, concluiu a socialista, “opta pela inutilidade, a sua própria inutilidade”.

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