PSD e CDS querem pensões mínimas, sociais e rurais a aumentar com a inflação

Oposição apresenta proposta de alteração para garantir que a actualização das pensões mais baixas representa um aumento real do poder de compra dos pensionistas. Discussão está marcada para dia 28 de Fevereiro.

Aos 85 anos, há cerca de seis mulheres por cada quatro homens
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Aos 85 anos, há cerca de seis mulheres por cada quatro homens Pedro Cunha (arquivo)

A ideia é simples: em vez de fazer contas com o passado, fazê-las para o futuro. O CDS entregou esta quarta-feira no Parlamento uma proposta para que as pensões mínimas, sociais e rurais sejam actualizadas anualmente pelo menos consoante a inflação do ano prevista para o ano em que o aumento entra em vigor. O PSD já prometeu entregar idêntica proposta, sendo ambas discutidas no dia 28 deste mês.

O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que a medida é “da maior justiça social”, por se tratar das “pensões mais baixas das pensões baixas”, e em “defesa de mais de um milhão de pensionistas que serão afectados pela medida do Governo que provocará uma perda real do seu poder de compra”.

Se as pensões fossem actualizadas este ano tendo como referência a inflação de 1,5% prevista no DEO – Documento de Estratégia Orçamental como propõe o CDS, os beneficiários da pensão social receberiam mensalmente mais 3,02 euros, da pensão rural teriam mais 3,63 euros, e a pensão mínima aumentaria 3,93 euros. Mas com a proposta de aumento de 0,4% do Governo os pensionistas recebem, respectivamente, mais 80 cêntimos mensais (pensão social), 96 cêntimos (rural) e 1,05 euros (mínima).

Nuno Magalhães disse tratar-se de um “acto de coerência” e de “legitimidade” do CDS, aproveitando para deixar críticas ao PS. Lembrou que foi um Executivo socialista que em 2010, ainda “sem troika nem memorando”, congelou a pensão social nos 189 euros, a pensão rural em 227 euros e a pensão mínima nos 246 euros. O líder parlamentar centrista vincou, em contrapartida, que foi o Governo PSD/CDS que mesmo com a troika e sob um programa de ajustamento descongelou “sempre acima do valor da inflação real, aumentando-as não com base na média da inflação dos anos anteriores, mas com base na inflação real, ou seja, aquela que é projectada para o ano” em que se aplica a actualização.

“Aumentámos sempre o poder de compra real de mais de um milhão de pensionistas”, afirmou o centrista, elencando os números: as pensões foram aumentadas para 201 euros (social), 241 euros (rural) e 262 euros (mínima) em 2015. A diferença entre 2012 e 2015 correspondeu a um aumento de 6,2% ao passo que a inflação cresceu 3,3 pontos durante a legislatura, permitindo um ganho de “poder de compra real” de 2,9%.

O CDS diz ter uma “projecção” do custo desta proposta, mas não Nuno Magalhães escusou-se a divulga-la, preferindo o ataque à esquerda “É certamente muitíssimo inferior ao que custará repor o rendimento mínimo garantido que este Governo propõe a valores de 2010, e é muito menos do que custarão ao Estado os fretes que está a fazer ao PCP nomeadamente na reversão dos transportes e das concessões.”

O deputado centrista desafiou o PCP e o Bloco a mostrarem a sua “coerência”, recordando que acusavam o anterior Governo de “insensibilidade social” mas agora “por força do acordo de Governo aceitam um aumento de 0,4% quando a inflação prevista é de 1,5%”, apontou Nuno Magalhães.

“São convictos e politicamente sérios naquilo que apresentam aos portugueses ou aproveitam demagogicamente as dificuldades de um país para fazer oposição e esquecem-se quando apoiam o Governo?”, provocou o líder do grupo parlamentar do CDS. “Onde estão o PCP e o Bloco que chegaram a propor aumentos superiores a 25 euros por mês e que agora se preparam para aceitar uma proposta deste governo que apoiam que é de 0,4% e significa uma perda real do poder de compra?”

Não querendo perder este comboio, o PSD apressou-se a vir anunciar que vai entregar um diploma com o mesmo teor. O deputado Adão Silva disse que o Governo "começou muito mal" ao aumentar as pensões de 1,1 milhões de pensionistas mais pobres em apenas 0,4% quando a inflação prevista pelo próprio PS é "muito maior". "Não se corrigem assim as injustiças e a falta de solidariedade e de equidade do sistema", disse o deputado, defendendo a necessidade de alterar o cálculo do aumento das pensões ligando-o à inflação prevista para o ano da actualização de forma a garantir o aumento do poder de compra. A direita quer aprovar estes diplomas com o Orçamento do Estado para 2016, com o pagamento a incluir retroactivos a Janeiro.