UE inicia avaliação do estado da democracia na Polónia

Mecanismo do Estado de direito foi posto em acção, Varsóvia responde com memórias da II Guerra.

Manifestação em defesa da independência dos media
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Manifestação em defesa da independência dos media Kacper Pempel/REUTERS

A Comissão Europeia lançou um inquérito preliminar sobre as reformas do novo Governo ultraconservador polaco, visando sobretudo as alterações ao Tribunal Constitucional­. Foi aberto um diálogo com Varsóvia, para avaliar se foram violados os princípios da democracia e do Estado de direito.

“Parece que o Tribunal Constitucional tomou decisões que não são compatíveis com outras instituições públicas. E que nesta nova legislatura foram tomadas decisões que afectam o seu funcionamento”, declarou Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, depois de tomada a decisão pelo colégio de comissários. É a primeira vez que é accionado o mecanismo para garantir o Estado de direito, aprovado em 2014, depois de a UE ter sido repetidamente posta à prova pela Hungria e de um aprofundado relatório do então eurodeputado português Rui Tavares.

Este é um procedimento prévio ao artigo 7 do Tratado de Lisboa que, no caso mais grave, pode levar à suspensão dos direitos de voto de um país, se se verificar "uma quebra grave e persistente" dos valores europeus. Mas, para chegar lá, é preciso passar por vários passos e votações, obtendo maiorias de dois terços no Parlamento Europeu e de quatro quintos no Conselho Europeu – e, a certo ponto, exige-se o voto unânime de todos os outros países.

Só que o primeiro-ministro húngaro, Victor Orbán, assegura que jamais dará o seu voto para punir a Polónia. Na verdade, o caminho encetado pelo partido Direito e Justiça (PIS) na Polónia copia o do Fidesz de Viktor Orbán na Hungria, desde que ganhou as eleições em 2010.

Inclua-se a Hungria

Para desatar o nó, sugere Rui Tavares ao site de notícias europeu Euractiv, só se se accionasse o mecanismo do Estado de direito contra a Hungria também. “A única forma de contornar a questão, se for necessário o uso do artigo 7, seria usá-lo para os dois países ao mesmo tempo”, afirma o ex-eurodeputado português.

“Depois do que aconteceu com a crise dos refugiados, com o Governo de Budapeste a usar prisioneiros para erguer uma vedação na fronteira com a Sérvia, a violar a legislação da UE impedindo a entrada de refugiados, a criminalizar a passagem da fronteira pelos refugiados, pode-se dizer que a Hungria violou os princípios da dignidade humana e já é um caso digno do uso do artigo 7”, disse.

No entanto, a Comissão Europeia está a avançar muito delicadamente com a Polónia – ao contrário de Varsóvia, que tem montado uma defesa agressiva.

Sinal da hostilidade em relação à Europa é a revista Wprost, próxima do PiS, cuja capa esta semana mostra uma velha foto de Hitler rodeado dos seus oficiais, só que a cara de Angela Merkel está no corpo do ditador, e as de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, do comissário europeu Günther Oettinger, e de Guy Verhofstadt, ex-primeiro-ministro belga e líder do grupo parlamentar europeu liberal (ALDE) estão nos restantes oficiais. A manchete diz: “Estas pessoas querem controlar a Polónia outra vez.”

“Tenho a impressão de que a Comissão Europeia se arrisca a tomar posição num debate político interno na Polónia”, avisou o vice-ministro para os Assuntos Europeus Konrad Szymanski, citado pela Reuters. A primeira-ministra foi ao Parlamento em Varsóvia apelar à unidade. “A Polónia é injustamente acusada de coisas que não existem no nosso país (…), de violar os princípios do Estado de direito. Não é verdade. A democracia vai bem na Polónia”, afirmou Szydlo.

O ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, foi o primeiro a puxar do argumento antinazi frequente nos conservadores polacos, ao responder à carta que lhe enviou Frans Timmermans. Denunciou as “pressões” sobre um “Estado soberano como o polaco” e acusou o vice-presidente da Comissão de estar mal informado. “Este género de opiniões emitidas por um político alemão fazem ressurgir as piores associações aos polacos. E a mim também. Sou neto de um oficial polaco que, durante a II Guerra, combateu no exército clandestino, contra a ocupação alemã”, escreveu o ministro ao comissário europeu. Timmermans é na verdade holandês.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, (do PiS) irá a Bruxelas na segunda-feira, e a primeira-ministra, Beata Szydlo, é esperada no Parlamento Europeu no dia seguinte. Szydlo promete “não ficar apenas humildemente a ouvir” as críticas feitas à Polónia, diz a AFP. “Não conduzirei a nossa política exterior de joelhos.”