Há 24 agências privadas à espera do concurso para gerir desempregados

Intenção de transferir para estas empresas a responsabilidade pela colocação de alguns desempregados foi anunciada em 2012 pelo anterior executivo. Novo Governo diz que está a analisar o assunto.

Procura dos centros de emprego ainda é grande.
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Procura dos centros de emprego ainda é grande. Enric Vives-Rubio

Ao longo do último ano, 24 agências privadas de colocação registaram-se junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um passo fundamental para poderem entrar no concurso para gerir desempregados inscritos nos centros de emprego.

No final de Dezembro, o portal do IEFP dava conta de mais 11 agências estabelecidas em território nacional do que em Março. Algumas foram criadas de raiz, noutros casos trata-se de empresas de trabalho temporário ou de recrutamento que acrescentaram à sua designação económica a actividade de agência privada de colocação.

A maioria das 24 agências que efectuaram comunicação prévia ao IEFP tem sede nas áreas de Lisboa e do Porto, mas há registo de algumas na zona Centro e uma no Algarve.

A ideia de contratualizar com as agências privadas a gestão e a colocação de desempregados inscritos no IEFP foi tornada pública em 2012 pelo anterior governo, mas só em Janeiro de 2015 ganhou corpo. No Decreto-lei 13/2015 refere-se que essa colaboração pode ser desenvolvida por entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.

Na altura, o governo PSD/CDS-PP prometeu desenvolver dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil desempregados com um determinado tipo de características: ter mais de 23 anos, estar inscrito nos centros de emprego há pelo menos 12 meses e ter subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção (RSI). Se decorrido um ano, os centros de emprego não encontrarem colocação para estas pessoas, poderá contratualizar com agências privadas a sua gestão.

Só para se ter uma ideia, 48,5% dos mais de 550 mil desempregados inscritos nos centros de emprego no final de Novembro, estavam nessa situação há um ano ou mais. Embora nem todos recebam subsídio de desemprego ou RSI.

O valor a pagar pelo IEFP por cada desempregado transferido para as agências privadas dependeria das respostas encontradas, mas terá que se traduzir na colocação num posto de trabalho. O anterior governo sempre argumentou que não estava em causa o financiamento da actividade das empresas privadas – como acusam os sindicatos - mas da prestação de um serviço.

O caderno de encargos foi preparado pelo IEFP durante o ano passado e, quando mudou o Governo, aguardava luz verde do Ministério das Finanças, para que o concurso pudesse avançar.

Questionado sobre se pretende manter o processo, se serão feitas alterações ao caderno de encargos e se os objectivos quanto ao perfil e número de desempregados se mantêm, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social respondeu que não há ainda decisões tomadas. O processo, acrescentou, está a ser analisado no quadro da preparação do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser conhecido em meados deste mês.

Além disso, o conselho directivo do IEFP sofreu alterações. Embora o presidente Jorge Gaspar se mantenha em regime de substituição, o actual Governo deu posse na sexta-feira a um novo vice-presidente, Paulo Feliciano, e a duas novas vogais: Catarina Campos e Ana Coelho.

Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), confirmou ao PÚBLICO que o projecto parou com a mudança do Governo e agora receia que “dificilmente veja a luz do dia”.

O modelo em causa foi inspirado em experiências semelhantes já levadas a cabo em França e no Reino Unido.