Agência de emprego privada é a solução?

Entregar às privadas a tarefa de colocar os desempregados não deve desresponsabilizar o Estado

Era uma ideia experimental, quase de laboratório, mas que funcionou em alguns países como a França, Reino Unido ou a Suécia. O Governo anterior fez bem em copiar o conceito e, em 2012, anunciou a intenção de transferir para as empresas privadas a tarefa, não a responsabilidade, de colocação de alguns desempregados que não conseguiam encontrar respostas junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Não se trata de desresponsabilizar, de privatizar as funções do Estado ou de liberalizar o mercado do trabalho. Trata-se tão-só de aproveitar uma rede de empresas, sendo que a maior parte delas já se dedica ao negócio do recrutamento, para tentar alcançar o maior número possível de ofertas de trabalho por parte das empresas e estreitar o hiato entre a procura e a oferta.

A lógica é simples. O processo dos trabalhadores à procura de emprego, sobretudo os de longa duração, é encaminhado para uma agência privada que vai tentar colocar o trabalhador numa empresa. A tal agência só recebe uma comissão se tiver sucesso na colocação do trabalhador, e essa comissão varia naturalmente em função da qualidade do emprego, ou seja, um trabalho sem termo será mais premiado do que um trabalho a prazo. Além da valorização dos vínculos permanentes, este esquema prevê um acompanhamento profissional do trabalhador, não só durante o período de recrutamento como também durante a fase pós-inserção.

Esta opção pelas agências privadas, que devem funcionar sempre em articulação e em complementaridade (e nunca em substituição) com os centros de emprego, pode ter vantagens adicionais. Além da vantagem de ter uma extensa rede de empresas privadas “a trabalhar para o IEFP”, em caso de sucesso nas colocações, o Estado consegue poupar o valor dos subsídios de desemprego ou do subsídio social de desemprego e, naturalmente, contribuir para a economia adicionando mais trabalhadores activos no tecido produtivo.

Há precisamente um ano, o Governo anterior chegou a aventar a possibilidade de um projecto-piloto em Lisboa e no Porto, abrangendo dez mil desempregados, mas nunca saiu do papel. E com a recente mudança de Governo ainda não se percebeu se a opção pelo recurso às agências privadas é para continuar. Nos últimos doze meses, 24 agências privadas de colocação registaram-se junto do IEFP para prestar esse serviço, um número elevado que naturalmente faz aumentar o poder negocial do Estado. Para um país onde a taxa de desemprego não dá sinais de baixar dos dois dígitos, e onde quase metade dos mais de 550 mil desempregados inscritos nos centros de emprego estão nessa situação há um ano ou mais, é uma opção que não deveria ser descartada por preconceito ideológico, e muito menos por desleixo.

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