Bloco de Esquerda quer acabar com apresentação quinzenal dos desempregados

Proposta visa eliminar uma obrigação introduzida em 2006 pelo actual ministro do Trabalho e da Segurança Social.

“Grécia, Portugal e Espanha representam 95% do aumento do desemprego [na UE] desde o final de 2010”
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“Grécia, Portugal e Espanha representam 95% do aumento do desemprego [na UE] desde o final de 2010” Foto: Rita Chantre/arquivo

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram nesta sexta-feira, na Assembleia da República, uma proposta para eliminar a obrigação de os desempregados se apresentarem de quinze em quinze dias nos centros de emprego.

O projecto de Lei revoga o artigo 17º do Decreto-Lei 220/2006 que obriga os beneficiários das prestações de desemprego a deslocarem-se quinzenalmente aos centros de emprego, aos serviços de segurança social ou a outras entidades definidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. São também revogadas as alíneas dos artigos que determinam que este é um dever dos desempregados e que o seu incumprimento leva anulação da inscrição no centro de emprego e ao consequente corte do subsídio.

Esta norma foi introduzida na lei em 2006 pelo actual ministro do Trabalho e da Segurança Social, quando Vieira da Silva liderava a mesma pasta.

Na exposição de motivos, os deputados do BE lembram que esta obrigação cabe numa lógica de “culpabilização e de suspeição sobre os desempregados” e garantem que a revogação das normas não pretendem pôr em causa a necessidade de garantir a justiça e o controlo na atribuição das prestações. Até porque, justificam, o regime em vigor já prevê que os desempregados comuniquem ao centro de emprego a alteração de residência e as ausências do país.

“A inutilidade desta disposição é cada vez mais consensual entre desempregados, técnicos de emprego e profissionais chamados a assumir estas funções nas instituições. Além disso, os desempregados têm de suportar sozinhos despesas de transporte e deslocações”, concluem.

Para já, o BE apenas propõe o fim da apresentação quinzenal, mas na exposição ode motivos reconhece que o regime da protecção no desemprego precisa de outras alterações. E dá como exemplo o rácio de cobertura das prestações de desemprego, “que hoje já não chega à maior parte dos desempregados”.