Estatuto do Estudante Internacional vale quatro milhões em propinas

Lei aprovada há dois anos facilita acesso de estrangeiros e permite cobrar propinas mais altas. Inscritos ao abrigo deste diploma aumentaram 230% no último ano.

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A Universidade de Coimbra é a instituição que cobra propinas mais altas aos alunos que se inscrevem ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional Nelson Garrido

Em dois anos, o Estatuto do Estudante Internacional (EEI), que estabeleceu novas regras para a entrada de estrangeiros no ensino superior, permitiu cerca de 2800 inscrições de alunos nas universidades e politécnicos portugueses. Este número teve um crescimento acentuado no presente ano lectivo, no qual as propinas pagas por estes alunos representam cerca de 4 milhões de euros nos orçamentos das instituições públicas.

A lei que criou o EEI permite às universidades e politécnicos cobrarem propinas mais altas do que as que são pagas pelos estudantes que frequentam o ensino superior pelo regime normal. Estes alunos assumem o custo total das formações, uma vez que as suas inscrições não são consideradas para a fórmula de financiamento público do sector. Assim, nos primeiros dois anos de vigência do EEI, as instituições estão a cobrar propinas que variam entre 2000 euros e os 7000 euros — neste último caso, na Universidade de Coimbra.

Face ao número de estrangeiros inscritos, os estudantes ao abrigo deste estatuto começam a ter algum peso nos orçamentos do sector. Por exemplo, estes alunos valem em Aveiro cerca de 600 mil euros neste ano lectivo. Em Coimbra, que além de ter as propinas mais caras tem também um dos maiores números de inscritos (245 em 2015/16), o impacto está acima dos 1,5 milhões de euros.

Ao todo, os 4 milhões de euros que neste ano lectivo os alunos estrangeiros valem no orçamento das instituições públicas representam cerca de 0,3 % de todo o orçamento do sector para 2015.

O estatuto tem uma importância “também financeira” para o sector, diz o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Joaquim Ramos de Carvalho. Além disso, estes alunos têm ocupado lugares em cursos que têm ficado com vagas abertas no final do concurso nacional de acesso, garantindo desta forma um “retorno de eficiência” para a universidade. No Politécnico do Porto, também tem sido “bastante importante” captar estudantes internacionais para cursos em quebra de procura, como Engenharia Civil, afirma Carlos Ramos, vice-presidente da instituição. “Temos que pensar que a demografia no futuro não joga a nosso favor e os alunos estrangeiros podem ser uma defesa”, sublinha.

O EEI foi aprovado em Janeiro de 2014 e era uma pretensão que as universidades vinham defendendo. O diploma prevê a existência de um número de vagas específicas para estrangeiros nas universidades e politécnicos, que ingressam através deste regime especial para fazer toda a licenciatura ou mestrado numa instituição nacional. Difere por isso dos programas de mobilidades como o Erasmus, por exemplo, em que a estadia é limitada a um ou dois semestres e implica sempre um acordo bilateral com outra universidade. Ou dos acordos bilaterais com os países de língua portuguesa, por exemplo,  ao abrigo dos quais os estudantes que vêm pagam propinas “normais”, habitualmente suportadas pelos países de origem através de bolsas.

Entre 2014/15 e o actual ano lectivo, o número de estudantes inscritos via EEI cresceu 230%. São agora cerca de 2200. O número cresce em todas as instituições de ensino superior que disponibilizaram os seus dados ao PÚBLICO. Em alguns casos, há saltos muito significativos, como, por exemplo, na Universidade do Porto que passou de 11 para 300; ou o Politécnico do Porto, que aumentou de 53 para 180 inscritos. Na Universidade de Aveiro há, este ano, 128 alunos nestas condições, quando no ano passado eram apenas 30.

Podem candidatar-se ao ensino superior ao abrigo do EEI estrangeiros que tenham concluído o ensino secundário português ou um ciclo de estudos equivalente ou titulares de um diploma que faculte o acesso ao ensino superior no país em que foi obtido. Nesse sentido, várias instituições portuguesas têm estabelecido acordos com as autoridades do Brasil e da China, por exemplo, no sentido de reconhecerem automaticamente os exames nacionais daqueles países, considerados alvos prioritários para a captação de estudantes internacionais.