UE tenta travar Polónia, que quer controlar os media

Bruxelas vai estrear um procedimento que pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia, se o país insistir em violar os princípios do Estado de direito.

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Jaroslaw Kaczynski, líder do ultraconservador Partido Direito e Justiça WOJTEK RADWANSKI/AFP
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Kacper Pempel/Reuters

A Polónia será o primeiro país da União Europeia a sentir os efeitos do novo mecanismo para garantir o Estado de direito, agora que o novo Governo ultraconservador está a seguir o mesmo trilho de Victor Orbán, na Hungria. A aprovação de uma nova lei que dará ao ministro das Finanças a competência de nomear e demitir os directores dos meios de comunicação públicos fez decidir a Comissão Europeia, que discutirá o caso polaco a 13 de Janeiro.

"Estão a acontecer muitas coisas na Polónia que justificam a activação do mecanismo do Estado de direito, para colocar Varsóvia sob vigilância", declarou o comissário europeu da Economia Digital, o alemão Günther Oettinger, na edição de domingo do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung.

Os directores de vários canais da televisão pública polaca TVP apresentaram a demissão este fim-de-semana, depois de o Parlamento ter aprovado, a 31 de Dezembro, uma lei que coloca os media públicos sob o controlo do Governo, que já tomou medidas também para controlar o Tribunal Constitucional. Até agora, os directores eram escolhidos por concurso do Conselho Nacional do Audiovisual.

O Partido Direito e Justiça (PIS), liderado por Jaroslaw Kaczynski (que não tem nenhum cargo oficial, mas é a verdadeira figura de poder), diz que este é apenas "um primeiro passo" das suas reformas. Anunciou que a televisão e a rádio públicas, bem como a agência de notícias PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais apadrinhadas por um Conselho dos Media Nacionais, a criar pelo novo Governo.

Para a oposição polaca, trata-se simplesmente de uma tomada de controlo dos media pelos conservadores, no poder há dois meses. A lei ainda não foi publicada pelo Presidente Andrzej Duda – mas este foi eleito também pelo PIS, por isso não subsistem grandes dúvidas de que a assinará. "Nos últimos oito anos, não houve pluralismo nos media, e nenhum comissário europeu ou membro do Parlamento Europeu o lamentou", justificou um porta-voz do Presidente Duda na estação privada TVN24.

"Curar o país"
"Queremos simplesmente curar o nosso país de algumas doenças", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Witold Waszczykowski, numa entrevista ao jornal alemão Bild, que será publicada na íntegra segunda-feira. O governo anterior, de centro-direita, "seguiu um certo conceito político de esquerda", diz o ministro. "Como se o mundo devesse ir apenas num único sentido, segundo um modelo marxista – uma nova mistura de culturas e de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos, que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões. Isto não tem nada a ver com as raízes polacas tradicionais", defendeu.

Várias organizações de media, como a União Europeia de Rádio-Televisão, a Associação dos Jornalistas Europeus e os Repórteres Sem Fronteiras, manifestaram a sua indignação perante tais disposições. O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, já tinha pedido explicações a Varsóvia.

Se for accionado o mecanismo para garantir o Estado de direito, aprovado em 2014 – depois de a UE ter sido repetidamente posta à prova pela Hungria e de um aprofundado relatório do então eurodeputado português Rui Tavares –, isso quer dizer que a Comissão considera que foi violada a lei da UE. É um procedimento prévio ao artigo 7 do Tratado de Lisboa, cuja consequência mais severa é a suspensão dos direitos de voto do país visado, se se verificar "uma quebra grave e persistente" dos valores europeus.

Pode dizer-se que na reunião de dia 13 se iniciará o período de alerta para a Polónia. A Comissão vai avaliar a situação e iniciar um diálogo com Varsóvia, para corrigir as acções que não estão de acordo com os valores europeus. Se isso não resultar, inicia-se a segunda fase, em que Bruxelas emite uma recomendação para que resolva os problemas num determinado prazo. Se a Polónia não o fizer, podem ser suspensos os seus direitos como membro da União Europeia – algo que já antes aconteceu com a Áustria, quando uma formação de extrema-direita entrou na coligação de governo.

Mas o PIS, um partido eurocéptico que baniu as bandeiras da UE das cerimónias oficiais logo que o governo tomou posse, não se impressiona. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ter ficado surpreendido por receber uma carta de Timmermans. "Um dirigente da UE, que chegou onde chegou devido a ligações políticas, a escrever a um Governo democraticamente eleito... Não considero o sr. Timmermans um parceiro legítimo."

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