A Universidade do Minho (UM) é a quarta instituição de ensino superior nacional a ter o estatuto de fundação pública de direito privado. O Governo aprovou a alteração do estatuto jurídico da instituição de ensino superior no Conselho de Ministros desta quinta-feira, pondo fim a um processo que chegou a estar praticamente pronto em 2011, mas que acabou adiado pelas mudanças de posição do anterior executivo sobre o regime fundacional.

O processo de transformação da UM numa fundação tinha sido aprovado internamente, em Setembro, pelo Conselho Geral da instituição, numa votação em que ficou patente uma divisão na academia: a proposta recolheu o apoio de 12 conselheiros, o mínimo legalmente exigível para a sua aprovação, havendo oito votos contra, numa reunião em que se registaram três faltas.

Na altura, o reitor daquela universidade — que é também o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas — dizia “só ver vantagens” nesta mudança, apontando como exemplos a maior autonomia e a flexibilidade a nível da gestão e de contratação de recursos humanos que a universidade ganhará, pois deixará de estar sujeita às mesmas regras da administração pública.

O regime fundacional foi criado pelo RJIES, publicado em 2007, com Mariano Gago como ministro do Ensino Superior. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderirem a este modelo, que permitia às instituições maior autonomia nos processos de contratação de pessoal. A este benefício devia ter-se juntado um contrato plurianual de financiamento mais vantajoso para as universidades, mas que o Governo nunca chegou a efectivar. Depois da UM, também a Universidade Nova de Lisboa deverá avançar muito em breve para o processo de transformação em fundação.

Esta era a segunda vez que a Universidade do Minho tentava tornar-se fundação. A instituição já tinha terminado o seu processo interno de adaptação e aprovado a mudança em 2011, também em vésperas de eleições, mas nunca chegou a avançar para negociações com o Governo, uma vez que a nova equipa do Governo PSD-CDS, liderada por Nuno Crato, era contra este regime jurídico.

Só que, entretanto, houve uma inflexão na visão da tutela que foi anunciada no início do ano passado às universidades. Na primeira metade do mandato, as universidades-fundação foram apanhadas pela discussão acerca do custo para o Estado das fundações públicas e a tutela anunciou, em 2012, o fim deste regime, que seria substituído por um novo quadro de “autonomia reforçada”. O novo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes — que, no Verão de 2013, substituiu João Queiró — acabou por reabilitar o regime fundacional, já na fase final do mandato.