Redução da sobretaxa aprovada com votos do PS, PCP e Bloco

O PCP, que apresentou uma proposta alternativa, acabou por votar favoravelmente a medida dos socialistas. Troca de galhardetes aqueceu discussão com PSD e CDS, que falam em contradição.

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Os secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais no Parlamento, na terça-feira Enric Vives-Rubio

A proposta de redução da sobretaxa de IRS em função dos escalões de rendimento apresentada pelo PS foi aprovada na especialidade com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda. O PCP, que apresentou uma proposta alternativa na comissão de orçamento e finanças, votou nesta quarta-feira favoravelmente a medida dos socialistas, depois de ver chumbado o seu projecto de lei, o que gerou uma discussão acesa com o PSD e o CDS-PP, que falam em contradição.

Estão agora desfeitas as dúvidas em relação às alterações na sobretaxa de IRS, a tempo de o diploma dos socialistas, negociado com os partidos à esquerda, ser votado em plenário na próxima sexta-feira. Para cerca de um milhão de agregados familiares, a sobretaxa desce dos actuais 3,5% para 1% a partir de 1 de Janeiro.

proposta que vingou foi aquela que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, apresentou na véspera naquela mesma comissão parlamentar. Assim, os contribuintes com rendimentos colectáveis até aos 7420 euros anuais ficarão isentos do pagamento da sobretaxa. Para os contribuintes do segundo escalão (rendimento colectável dos 7000 aos 20 mil euros), a sobretaxa de IRS desce dos actuais 3,5% para 1%. Neste patamar, onde estão cerca de um milhão de agregados familiares, a descida é maior do que a prevista no programa eleitoral dos socialistas.

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Para o terceiro escalão, os rendimentos colectáveis entre 20 mil a 40 mil euros por ano, a sobretaxa é reduzida a metade, descendo para 1,75%. Nesta situação estão cerca de 364 mil agregados familiares.

Já para quem tem rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a redução será menor do que a prevista inicialmente pelo PS. A sobretaxa desce para 3%. Há cerca de 80 mil famílias neste quarto escalão de rendimento. No patamar mais alto, para quem tem rendimento colectável acima dos 80 mil euros por ano, a sobretaxa vai manter-se nos 3,5% no próximo ano.

O PSD e o CDS-PP votaram contra a proposta dos socialistas. Antes, foi votada a proposta do PCP, que apenas recebeu o voto a favor do BE. 

O facto de a bancada comunista ter acabado por apoiar a solução do PS, depois de se ver vencida na sua proposta alternativa, levou os deputados do PSD e do CDS a acusarem os comunistas de se contradizerem. Logo depois da votação das duas propostas (PS e PCP), gerou-se uma intensa troca de galhardetes entre as várias bancadas, com os deputados a falarem ao mesmo tempo e sobrepondo-se uns aos outros.

António Leitão Amaro, do PSD, abriu as hostilidades ao afirmar que este é um dia histórico por ver o PCP a “votar algo e o seu contrário”. São “truques para inglês ver. Se assumiu fazer parte [do acordo com o PS], faça”. As críticas do ex-Secretário de Estado da Administração Local abriu uma discussão animada. “Tenha calma, senhor deputado, tenha calma”, aconselhava o deputado do PCP Paulo Sá, enquanto Leitão Amaro continuava a falar. “Ainda lhe pode dar uma coisa qualquer...”, continuava Paulo Sá. “Um fanico!”, atirou, num aparte, o deputado do PS João Galamba.

O PCP propôs que, para além dos contribuintes do primeiro escalão de IRS, também as pessoas do segundo escalão deixassem de pagar já a sobretaxa; e ainda para que quem está no terceiro patamar pagasse 1,75%, mantendo a taxa nos 3,5% para rendimentos acima dos 40 mil euros anuais.

Na resposta às críticas dos sociais-democratas, Paulo Sá lembrou aos partidos que sustentavam o anterior Governo qual era a sua proposta para a sobretaxa. “Queriam manter a sobretaxa até 2019”, afirmou, salientando que a proposta do PS que recebeu o apoio à esquerda é progressiva. Apontando a Leitão Amaro, desafiou: “Não entendeu que o PSD e o CDS foram derrotados”. “Tenha calma que ainda lhe pode dar alguma coisa”, repetiu.

Do CDS veio mais uma crítica à bancada comunista, a quem a deputada Cecília Meireles lembrou que o PCP “votou hoje a favor da eliminação gradual” e não da eliminação imediata desta medida em 2016. “Na ânsia de encontrarem” um acordo para manter o poder, acusou a deputada, os partidos à esquerda “nem acautelaram os vossos princípios, nem acautelaram” a segurança orçamental.

A defesa da proposta dos socialistas foi feita por João Galamba, que, quando ouviu do PSD novas críticas à estratégia desenhada para dinamizar a economia, reafirmou: “Vamos mesmo recuperar rendimentos, vamos mesmo recuperar a economia”.

O PSD, frisou Leitão Amaro, continua a acreditar que o “caminho mais adequado” para a recuperação de rendimentos deve ter uma graduação diferente, mais lenta (a anterior coligação propunha eliminar a sobretaxa apenas em 2019, baixando-a a um ritmo de 0,875 pontos a cada ano.

Antes da votação das propostas, o deputado do PSD insistiu no facto de o PS e o PCP terem surgido duas propostas de alteração distintas, para sugerir que os partidos à esquerda estão desalinhados. “A geringonça não se entende”, lançou, antes de se confirmar que o PS conseguira o apoio do PCP. Para o deputado, as diferenças mostraram um “estado de saúde muito preocupante para a geringonça”.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua sublinhou que, depois das negociações, o BE não sentiu necessidade de apresentar nenhuma proposta alternativa. A solução que acabou por vingar “não é certamente a melhor”, mas “foi a possível”, disse.