Esquerda diz que criminalizar abandono de idosos é sancionar os mais pobres

Abstenção do PS permitiu que os projectos do PSD e CDS que retomam propostas da estratégia de protecção do idoso do anterior Governo baixem à comissão parlamentar onde a esquerda pretende fazer grandes alterações.

Os projectos do PSD e CDS retomam propostas da estratégia de protecção do idoso do anterior Governo
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Os projectos do PSD e CDS retomam propostas da estratégia de protecção do idoso do anterior Governo Miguel Manso

Apesar das fortes críticas que fez apenas duas horas antes, o PS absteve-se na votação dos três projectos do PSD e CDS com propostas para a protecção do idoso, permitindo que os diplomas baixem à comissão de direitos, liberdades e garantias para discussão e propostas de alteração. PS, BE, PCP, PEV e PAN abstiveram-se no diploma sobre o regime de incapacidades e no das incapacidades eleitorais, mas no projecto que criminaliza as condutas contra os direitos fundamentais dos idosos PCP, BE e PEV votaram contra, ao passo que PS se absteve e o PAN votou ao lado do PSD e CDS.

Passar a considerar como crime o abandono de um idoso num hospital ou noutro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, como os lares, é fazer com que as famílias sem recursos os possam vir a abandonar noutros locais sem qualquer assistência e é também criminalizar os mais pobres. Esta foi a principal arma de arremesso usada pela esquerda para atacar as propostas do PSD e CDS que pretendem concretizar a estratégia de protecção do idoso que o anterior Governo aprovou em Conselho de Ministros em Agosto e já não teve tempo de regulamentar.

Carlos Abreu Amorim subiu à tribuna do plenário para defender os três projectos que alteram legislação avulsa e também os códigos Penal e Civil. Entre outras questões, são criados novos tipos legais de crime contra os direitos fundamentais dos idosos e agravam outros já existentes, entre os quais, além do abandono de idosos em hospitais, estão também a coacção de idoso com funções mentais limitadas ou alteradas, a recusa de acolhimento ou a permanência do idoso numa instituição de internamento se a pessoa em causa não lhe passar a gestão dos seus bens, ou impedir que o idoso adquira bens ou serviços devido à sua idade.

O deputado social-democrata enalteceu medidas do Governo PSD/CDS de apoio ao idoso, como a contratualização de “mais de 2140 camas na rede de cuidados continuados” em relação às existentes em 2011; disse que o seu partido, “do centro político moderado”, é um “partido humanista cuja essência ideológica e de visão do mundo reside nas preocupações sociais”. E acrescentou estar disponível para “ouvir, ajustar e melhorar” as propostas. A centrista Vera Silva desafiou: “É hora de ouvirmos o que têm a dizer as esquerdas. (…) Deixarão os idosos mais desprotegidos e mais fracos?”

A esquerda pegou neste discurso preocupado de Amorim para ironizar. A socialista Elza Pais, o comunista António Filipe e o bloquista José Manuel Pureza puseram o dedo na ferida da austeridade para lembrar que foi o Governo de Pedro Passos Coelho que fez dos idosos um “alvo fácil”, os “castigou”, que cortou nas pensões e no complemento solidário para idosos, aumentou as rendas de casa e fechou serviços públicos, em especial nas zonas rurais.

Em suma, a direita aumentou a pobreza e o isolamento, afectou a dignidade dos idosos, e agora tenta fazer um “rebate de consciência”, como lhe chamou António Filipe.

Pureza lembrou que tudo isso teve a bênção daquele que “um dia se apelidou como partidos dos reformados”, e desafiou a direita a mostrar que quer “de boa-fé empenhar-se na criação de condições e respeito” para com os idosos quando o Bloco propuser no Parlamento o aumento do salário mínimo, das pensões e outras prestações sociais. “É hora de mostrarem de que lado é que estão”, devolveu o bloquista.

António Filipe haveria de acrescentar que com o “vezo incriminador da criminalização do abandono nos hospitais, PSD e CDS querem na verdade criminalizar as famílias sem recurso": "Não é assim que se protegem os mais fracos, mas sim através da criação de recursos para que esses idosos possam ser tratados condignamente” em vez de todos os encargos recaírem sobre as famílias. “Vão pelo caminho aparentemente mais fácil”, vincou.

Por seu lado, a socialista Isabel Moreira levantou uma série de dúvidas técnicas e legais sobre os diplomas, sobretudo os dois que promovem alterações aos códigos Penal e Civil, considerando-os “tecnicamente miseráveis”.

O socialista Fernando Anastácio afirmou ser irónico que PSD e CDS, que criaram o “vírus do anti-idoso”, tenham agora uma tentativa “apressada e desajeitada, de encontrar um tratamento ou uma vacina!”. Admitindo que os diplomas tenham “propósitos meritórios que merecem uma aquiescência de princípio” pelos seus objectivos, defendeu ser necessária uma “reforma profunda” que não se encontra nas soluções do PSD e CDS. Por isso defendeu que o melhor é aproveitar a oportunidade de agenda que as propostas da direita criaram e debater o assunto na especialidade.