Discussão da adopção e aborto à espera de argumentos escritos de associações

Discussão na especialidade foi adiada uma semana, mas os diplomas serão votados no plenário de 18 de Dezembro.

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A reversão das taxas moderadoras do aborto continua polémica na AR

A discussão sobre a reversão das alterações introduzidas por PSD e CDS em Julho ao processo médico do aborto, assim como as propostas para a adopção plena por casais do mesmo sexo – ambas com diplomas de toda a esquerda - foi adiada mais uma semana na comissão parlamentar. Os deputados vão esperar pelos contributos escritos de três associações cívicas que pediram para ser ouvidas neste processo legislativo.

Os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vão receber, por escrito, os argumentos do Centro de Recursos, Pessoa, Família e Sociedade sobre a adopção, e acerca do aborto irão pronunciar-se a Federação pela Vida e o movimento Direito a Nascer.

As três entidades queriam ser recebidas na Assembleia da República, mas a comissão entendeu que, dada a extensa lista de entidades ouvidas já este ano sobre os dois assuntos e tendo em conta que se trata, no caso do aborto, apenas de uma reversão da lei para o regime que existia há três meses, só faria sentido ouvi-las caso tenham “dados novos em relação às audições anteriores”.

Terão que o fazer por escrito até sexta-feira para que a comissão possa fazer a discussão final na próxima semana e seja possível fazer a votação final global no último plenário do ano, a 18 de Dezembro. Esta metodologia motivou, no entanto, discussão entre direita e esquerda. PSD e CDS defenderam que se deviam ouvir as associações de novo, pretendendo prolongar o assunto; pelo PS, Jorge Lacão e Isabel Moreira argumentaram que há já todo um património de audições realizadas nos últimos meses e anos sobre o tema.

Os sociais-democratas Carlos Abreu Amorim e Fernando Negrão, assim como o centrista Telmo Correia, recusaram este “princípio do aproveitamento” de audiências sobretudo por ser um tema com tal “densidade, conteúdo e dimensão na sociedade”, e criticaram a “pressa” da esquerda. Telmo Correia lembrou que as alterações à lei do aborto - que passou a impor mais consultas de acompanhamento à mulher, permitiu que nelas estivessem médicos objectores de consciência, e fixou taxas moderadoras - nasceram num processo “original” de uma iniciativa de cidadãos, pelo que agora estes devem ser ouvidos na sua revogação.

Foi o presidente da comissão, o socialista Bacelar de Vasconcelos, que acabou por acalmar os ânimos e encontrar a solução de compromisso da audição por escrito das associações. Todos os diplomas foram aprovados na generalidade em plenário a 21 de Novembro.