Constitucional prepara-se para anular declaração de independência da Catalunha

Juízes decidiram votar antes do arranque oficial da campanha para as legislativas de dia 20. Oposição defende reforma da Constituição, Sánchez admite suspensão da autonomia.

Rajoy foi o grande ausente do debate e todos o responsabilizaram pela situação catalã
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Rajoy foi o grande ausente do debate e todos o responsabilizaram pela situação catalã Andrea Comas/Reuters

A sentença sobre a declaração secessionista aprovada no dia 9 de Novembro pelo parlamento catalão não estava na agenda da sessão desta semana do Tribunal Constitucional. Mas quando faltam 20 dias para as eleições nacionais, os juízes decidiram votá-la já esta quarta-feira.

Ao contrário da primeira sentença, que suspendeu a resolução dos deputados catalães dois dias depois da sua aprovação, a que se segue será definitiva. Num primeiro momento, o Tribunal Constitucional suspendeu a declaração de forma cautelar, ao mesmo tempo que advertiu os membros do governo autonómico de Artur Mas para cumprirem a sua decisão. Os juízes não incluíram o aviso sobre a possibilidade de suspensão dos eleitos que incumpram as suas decisões, ao contrário do que pediu o Governo de Mariano Rajoy. Na sentença definitiva poderão fazê-lo, adianta o jornal El País.

De acordo com o diário catalão La Vanguardia, os magistrados já discutiram o teor da sentença e esta dirá que a declaração do parlamento autonómico foi “um ataque” à raiz do Estado democrático e contraria princípios básicos da Constituição e do Estado de direito. Na própria sentença deverá surgir uma justificação para a rapidez da decisão, sublinhando-se a “gravidade insólita” da resolução onde se declara uma Catalunha independente.

O movimento de independência na Catalunha e o desafio colocado a Madrid pelo conjunto de partidos que votou a declaração vai ser um dos temas da campanha. Aliás, já é. Na segunda-feira à noite, no debate entre o socialista Pedro Sánchez, o candidato à chefia do governo do Cidadãos, Albert Rivera, e Pablo Iglesias, o principal dirigente do Podemos, o tema dominou o bloco de discussão sobre política territorial e provocou trocas acesas de declarações.

Na ausência de Rajoy, os candidatos responsabilizaram o actual primeiro-ministro pelo “imobilismo” com que reagiu, acusando-o de ter radicalizado a questão ao recursar debatê-la com Artur Mas. “Com o Partido Socialista no poder nunca houve declarações de independência”, afirmou Sánchez, descrevendo Mas e Rajoy como “duas faces da mesma moeda”.

O catalão Rivera, membro de um partido que surgiu precisamente para combater a independência da sua região, foi o mais duro para o presidente da generalitat. “Uma forma de dizer basta a Artur Mas é garantir que o Cidadãos ganha as eleições” nacionais, afirmou. Rivera defendeu o modelo das autonomias nascido na Transição, em 1978, mas admitiu que Espanha tem de ser reformada (“não partida”) e a Constituição mudada para “reforçar municípios e autonomias, e rever os poderes do Estado”.

Novo acordo

O novo líder socialista também quer reformar a Constituição “a caminho de uma Espanha federal e onde os direitos sociais estejam blindados”. Mas disse estar pronto a debater com os líderes políticos da Catalunha um novo acordo de autonomia – o independentismo só cresceu depois de o Tribunal Constitucional ter diminuído os poderes da generalitat que constavam do Estatuto de Autonomia apoiado por 90% do parlamento catalão e pela Assembleia Nacional, quando governada o PSOE.

Foi o PP de Rajoy que apresentou o recurso ao Constitucional, em 2006. E já no Governo, foi Rajoy que recusou debater com Artur Mas um novo pacto fiscal.

As sondagens começaram a dar uma maioria à independência, mas actualmente há inquéritos para todos os gostos. A única constante é que maioria dos catalães acredita ter o direito de votar num referendo se quer ou não continuar a integrar Espanha. Só o Podemos defende esta possibilidade, tendo no seu programa “o direito à autodeterminação dos territórios”.

No debate organizado pelo El País, Iglesias pediu que se respeite o país “plurinacional e plurilinguístico” e descreveu o modelo das autonomias como muito limitado. “Se Rajoy continuar no poder, até Valladolid [no centro do país] vai querer sair”, ironizou. Questionado sobre se suspenderá a autonomia catalã, a bomba atómica prevista na lei, Sánchez não pôs de lado esse cenário. “Temos de aplicar o Estado de direito e o conjunto das leis, mas esperamos não chegar a esse ponto”, afirmou.

O PP continua a liderar as sondagens para as legislativas, mas em nenhuma com votos suficientes para governar sem uma coligação. A última sondagem do instituto Metroscopia para o El País deu três partidos empatados, o PP, o Ciudados e os socialistas, com 22,7%, 22,6% e 22,5% das intenções de votos, com o Podemos a ficar-se pelos 17,1% dos votos. Outro inquérito, este do instituto Sigma Dos para o El Mundo, coloca o PP com 27,1%, o partido de Rivera com 23%, à frente do PSOE (20,2%) e do Podemos (16,1%).

Com 20% de indecisos e os novos partidos Podemos e Cidadãos, “estas são as eleições mais voláteis” de sempre, nas palavras de Manuel Mostaza, do Sigma Dos. Rajoy insiste que o seu único rival é o PSOE e por isso só vai debater com Sánchez, no dia 14. Para alguns analistas, o primeiro-ministro foi o grande derrotado do debate, uma iniciativa que gerou muita atenção num país pouco habituado a debates e onde pela primeira vez houve um com três candidatos.