Fernando Negrão entende que Governo não deve ficar em gestão

O futuro ministro da Justiça admite, em tese, que o Governo que toma posse esta sexta-feira ainda pode ser “viabilizado”.

Fernando Negrão preside à comissão parlamentar de inquérito ao BES/GES
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Fernando Negrão, futuro ministro da Justiça Enric Vives-Rubio

O futuro ministro da Justiça discorda do cenário no qual o executivo da coligação de direita fique a governar em gestão, depois de aprovada uma moção de rejeição do seu programa pela esquerda, já anunciada.

A ideia foi transmitida nesta quinta-feira numa entrevista à Antena 1 e, já depois em conversa com o PÚBLICO, Fernando Negrão reiterou que discorda da solução de um Governo de gestão, embora frisando que se trata da sua opinião pessoal. Porém, alerta: “Mas se não houver outro governo, o país não pode ficar sem governo.”

À jornalista Maria Flor Pedroso, o futuro governante alertou mesmo para a hipótese de um bloqueio político, caso o Presidente da República opte por essa via e os partidos da coligação de direita a recusem: “Aí, o Presidente da República terá de ponderar essa determinação por parte da coligação em não ficar num Governo de gestão, sob pena de cairmos numa situação de bloqueio. Pode ser a situação em que o Presidente entende que deve haver um Governo de gestão e o Governo entende que não deve ficar em gestão. E nós temos aqui um problema grave para resolver”, disse.

A esse respeito, referiu a ideia de uma “revisão constitucional fulminante” proposta pelo socialista Álvaro Beleza para permitir realizar eleições presidenciais e legislativas no mesmo dia. “Tenho a certeza que o PS, com a ânsia que está para ir para o poder, viabilizaria esta revisão constitucional fulminante, uma vez que lhe abriria o caminho para formar Governo”, acrescentou.

O futuro governante ainda coloca em cima da mesa a hipótese de este executivo poder vir a ser viabilizado por alguns socialistas. Para sustentar esta ideia, argumenta que o líder parlamentar do PS, Carlos César, foi eleito sem o voto de 14 deputados e a falta de um: “Esse número pode viabilizar o Governo. Não estou a dizer que vá acontecer. Claro que são coisas distintas, mas quando olharmos para aquilo que for o acordo, se houver algum acordo, entre o PS, o PCP e o BE, e se ele tiver uma amplitude de tal maneira, enfim, perigosa para o futuro do país, quero crer que esses 14 deputados poderão pensar duas vezes antes de votar a queda do próximo Governo”, afirmou Negrão, admitindo, por outro lado, que um eventual Governo de esquerda “vai ter problemas” que podem levar a eleições antecipadas.

“Se o Governo for constituído, se não houver nenhuma alteração à vivência democrática, se governarem com normalidade, se houver um respeito escrupuloso dos nossos compromissos externos, se não houver problemas internos que ponham em causa a própria credibilidade do Governo, não vejo que seja necessário dissolver a Assembleia da República e haver novas eleições”, começou por dizer. Mas acrescentando de seguida: “Agora, se me perguntarem se eu acredito nisto tudo, eu dir-lhe-ei que tenho muita dificuldade em acreditar, porque aquilo que defende o PS é o oposto daquilo que defende o PCP e o BE.”

"Coisas improváveis"
Fernando Negrão, que na entrevista afirmou já ter secretário de Estado, mas não revelou quem, garantiu que integrou este executivo com “o estado de espírito de quem vai governar efectivamente”, mesmo admitindo que possa ser um executivo com vida “breve”.

Mais uma vez, porém, e à semelhança de outros momentos da entrevista, deixou também em aberto o cenário contrário: “Desde as eleições de 4 de Outubro deste ano, muitas improbabilidades aconteceram até hoje e, portanto, temos de olhar para o futuro de curto prazo, neste momento em Portugal, como expectantes e esperando que aconteçam coisas improváveis. Portanto, admito que este Governo possa ser viabilizado.”

O social-democrata considera que o PS não fez a leitura “correcta” dos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro, defendendo que a aliança devia ser com a coligação de direita e não com os partidos à esquerda, como está a acontecer. Um entendimento que nem sequer percebe: “Não compreendo e, principalmente, não compreendo porque a aliança do PS à sua esquerda é uma aliança com partidos que negam os valores da Europa.”

Sobre matérias relacionadas com a sua pasta e área profissional, a Justiça, propõe que as comissões parlamentares de inquérito possam denunciar ao Ministério Público (MP) casos em que entendam que se está a faltar à verdade.

“Fui juiz durante 15 anos. Todos os dias nos tribunais se mente e todos os dias nos tribunais se diz que não se lembram, lembrando-se”, começa por justificar Negrão, que esteve na comissão de inquérito do caso BES. “Para mim, não foi novidade nenhuma. Agora, nós podíamos era ter aqui uma articulação mais próxima com o MP, no sentido de podermos denunciar ao MP imediatamente estas situações, para que as pessoas, enfim, tenham outra atitude quando vão às comissões de inquérito”, afirmou, especificando que tal poderia acontecer através da “abertura de um processo” que era enviado para o MP, que validaria ou não essa participação feita pelo Parlamento.

Na entrevista, Negrão defendeu também que se deve tratar “melhor” do princípio da presunção da inocência. “É melhor nós todos juntos tratarmos melhor do princípio da presunção da inocência, porque assenta no respeito que devemos ter uns pelos outros. E todos nós podemos ter processos-crime na vida”, afirmou.

O futuro ministro da Justiça chegou a ser arguido num processo-crime em que era acusado de violação do segredo de justiça, o que o levou a abandonar o cargo de director-geral da Polícia Judiciária que então ocupava. Em 1999, no âmbito do caso da Universidade Moderna, foi acusado de passar informações confidenciais a jornalistas do Diário de Notícias, mas o caso acabou por ser arquivado antes de chegar à barra do tribunal.

“Acho muito curioso esta recuperação dos processos que as pessoas tiveram na vida e depois transformá-los em casos novamente. E dizer-lhe que, nesse processo, eu tinha toda a razão, clamei por ela, e por isso ele foi arquivado”, disse o futuro ministro da Justiça, que aproveitou ainda a entrevista para defender que se deve ouvir “todos os parceiros”, sejam “sindicatos, associações patronais”, para que digam “o que está mal na Justiça e o que é preciso ser feito”.