Pescadores só têm mais 150 toneladas de sardinha para pescar até final do ano

Despacho do Governo aumentou prazo permitido para a pesca da espécie. Anopcerco contesta e diz que a medida não tem em conta a preservação da espécie.

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Daniel Rocha

As organizações de produtores de Sesimbra e de Setúbal, as únicas que ainda têm quota disponível para pescar sardinha, vão poder fazer as capturas até 31 de Dezembro, mais dois meses do que estava inicialmente previsto. De acordo com a Secretaria de Estado do Mar restam apenas 150 toneladas para pescar e, um despacho publicado na passada quarta-feira, veio aumentar o prazo admitido para as capturas.

A medida apanhou de surpresa a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (Anopcerco). Humberto Lopes, presidente daquela associação que representa sete organizações de produtores, lança duras críticas à secretaria de Estado garantindo que, ao contrário do que é mencionado no Diário da República, a Anopcerco não foi ouvida sobre o prolongamento do prazo.

Além disso, argumenta, Dezembro já é um mês de desova intenso e prolongar a pesca até essa altura não beneficia a preservação da espécie. “Neste momento não se pode dizer que a pesca da sardinha está parada em Portugal. [A interrupção] seria o rumo certo se estivéssemos preocupados com o estado do recurso”, disse ao PÚBLICO. Há apenas duas organizações com quota de sardinha disponível para pescar e, com o aumento do prazo, “torna-se difícil explicar aos restantes pescadores o sacrifício que têm de fazer ao estarem parados”.

Contactada, a secretaria de Estado do Mar explica que “a dilatação do prazo de captura de sardinha decorre da portaria em vigor e visou apenas garantir que toda a quota disponível seria sempre capturada”. Fonte oficial diz ainda as 150 toneladas que sobram representam “pouco mais de 1% do total”. “Ao ritmo a que tem estado a decorrer, a captura da totalidade da quota deve acontecer nas próximas semanas”, esclarece.

Este ano, foi definido um limite total de 13 mil toneladas para as artes de cerco, repartidas por dois períodos (4000 toneladas entre Março e Maio e 9000 toneladas entre Junho e Outubro) e atribuídas às organizações de produtores. Cerca de 3% foram reservadas para armadores independentes.

Com o prazo a aproximar-se do fim, o executivo decidiu “ajustar” os limites diários fixados para as embarcações, “aumentando-os na medida do necessário para melhor corresponderem ao contexto em que actualmente a pescaria se desenvolve”. Assim, as embarcações com comprimento igual ou inferior a nove metros não podem descarregar mais de 2,5 toneladas de sardinha por dia. Os barcos com mais de nove metros e menos de 16 têm como limite 4,5 toneladas diárias; os de dimensão superior a 16 metros têm seis toneladas. A Anopcerco deu o seu aval quanto ao aumento destes limites, mas não se pronunciou sobre o alargamento do prazo.

De acordo com o despacho publicado quarta-feira, nesta altura do ano a maior parte do peixe capturado destina-se “de forma mais acentuada ao abastecimento da indústria transformadora, nomeadamente da indústria conserveira”. As capturas estão a apresentar “um bom rendimento em algumas zonas da costa onde a pesca ainda decorre”, justifica.

No final de Agosto, a Organização de Produtores do Centro (Nazaré e Peniche) esgotou a sua quota e a pesca foi interdita naquelas zonas. Também os armadores de Portimão ficaram impedidos de sair para o mar, porque esgotaram a quota local anual de 700 toneladas de captura de sardinha.

Ainda não se sabe qual o limite de pesca para 2016. O Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES na sigla inglesa) recomendou que a captura de sardinha em águas ibéricas não deve ultrapassar as 1587 toneladas, quantidade que mereceu forte contestação dos pescadores. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, disse que o parecer do ICES não será seguido por Portugal “porque parte de um pressuposto errado de metodologia”. Humberto Lopes lembra que foi prometido, até final de Outubro, fazer uma análise científica à espécie, o que ainda não se concretizou.