Costa quer que seja a coligação a mudar a política de austeridade

Segunda reunião entre Passos, Portas e Costa foi inconclusiva. Líder do PS não vai apresentar qualquer proposta ao PSD e CDS para lhes deixar o ónus de governar sem acordo prévio. E na reunião técnica com o PCP ficaram à vista as dificuldades.

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A coligação apresentou 23 propostas, o PS respondeu que faltam uns “17 ou 18” pontos que consideram essenciais Daniel Rocha

António Costa não irá fazer nenhuma proposta ao PSD e ao CDS, porque considera que cabe a estes partidos diligenciar a formação do governo. Por outro lado, para a direcção do PS, não faz sentido Passos Coelho e Paulo Portas quererem manter “a mesma política de austeridade”.

“A situação está num impasse, a coligação não quer assumir que, tendo perdido a maioria, tem de virar a página e mudar a política de austeridade”, declarou o secretário-geral do PS, António Costa, ao PÚBLICO no final da reunião com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no Largo do Rato, que estes consideraram “inconclusiva”. Costa afirmou ainda que “a coligação não pode querer continuar a comportar-se como se nada tivesse acontecido”.

Com a segunda reunião com a coligação a terminar inconclusiva e sem que nenhum novo encontro tenha ficado agendado, Costa aguarda o desenrolar das negociações com a esquerda. Mas o PÚBLICO sabe que, se no final do processo negocial não houver entendimento possível nem à direita nem à esquerda, o PS irá abster-se nalguma moção de rejeição do programa do governo que vier a ser apresentada e deixará à coligação o ónus de tentar governar sem um acordo prévio que procure dar sustentabilidade a uma legislatura.

Certo é que, à esquerda, as conversas também não são uma lua-de-mel. Ontem, no Parlamento, a reunião de trabalho das equipas técnicas entre o PS e o PCP foi inconclusiva também. No final, o membro da comissão política do PCPJorge Cordeiro declarou à Lusa: “O PS tem condições para formar governo, apresentar programa e entrar em funções.”

Mas não deixou de manter a posição comunista de que o PCP é um partido vigilante e de defesa dos interesses dos trabalhadores: “Quanto aos desenvolvimentos futuros, eles resultarão da identificação da política que for possível fazer. Como sempre, quer esse governo, quer os trabalhadores e o povo, em particular, poderão contar com a nossa activa participação para assegurar todas as medidas que correspondam aos direitos, interesses, rendimentos, salários dos trabalhadores, reformados.” E garantiu ainda: “Tudo o que não corresponda [a esses interesses], contará com a oposição do PCP.”

Ao início da noite, à saída da segunda reunião com a coligação PSD-CDS, António Costa reiterou estar a trabalhar, com o PCP e com o BE, num governo alternativo “para quatro anos” e voltou a deixar claro que não votará qualquer moção de rejeição de programa, se não tiver um governo alternativo para apresentar. Mas considerou a proposta da direita “insuficiente”.

A reposição salarial na função pública mais rápida, a descida do IVA na restauração e a redução das taxas moderadoras foram algumas das exigências colocadas em cima da mesa pelos socialistas. Por seu lado, Passos Coelho mostrou dúvidas de que haja vontade política por parte do líder do PS para conseguir uma solução de governabilidade, mas vai aguardar pela contraproposta que – sublinhou – tem de ser compatível com as regras europeias.

Impasse nas negociações
No final de duas horas e um quarto de encontro entre os representantes da coligação Portugal à Frente (PaF) e do PS, Passos Coelho afirmou que não se tinha “avançado rigorosamente nada” desde a primeira reunião, mesmo depois de ser colocado em cima da mesa um documento com mais de 23 propostas escolhidas entre o programa eleitoral socialista.

Momentos depois, em declarações aos jornalistas, António Costa clarificava alguns dos “17 ou 18” exemplos que o levaram a considerar a proposta “insuficiente”. E enunciou a inexistência de uma política de combate ao desemprego e à precariedade, combate à pobreza infantil, a reestruturação dos escalões do IRS para aliviar a carga fiscal, a reposição dos cortes dos salários na função pública, a redução do IVA na restauração, a redução das taxas moderadoras e a aposta na educação de adultos. “Medidas indispensáveis e que não encontraram eco na coligação”, afirmou o líder socialista, reiterando a ideia da existência de um “novo quadro parlamentar” em que PSD e CDS não têm maioria absoluta.

Questionado sobre a hipótese de haver um executivo PSD-CDS sem o apoio do PS, António Costa insistiu que o PS não é um partido de “obstrução” e que não vai apoiar uma moção de rejeição ao programa de governo sem haver uma alternativa. “Temos trabalhado para que esse governo alternativo seja possível e possa existir”, disse, numa alusão às reuniões que têm decorrido com o PCP, o PEV, o BE e o PAN.

Esta posição está de acordo com as suas declarações à agência Reuters, quando afirmou poder vir a haver um governo “que corresponda à maioria de esquerda que existe hoje no Parlamento”. Questionado pelos jornalistas sobre a posição assumida pelos comunistas, após uma reunião técnica com o PS, de não se comprometerem no apoio a um futuro executivo liderado pelos socialistas, Costa referiu que se está a tentar pôr fim a um “muro” erguido desde 1975, mas admitiu que o “caminho não é fácil”.

Não deixar o país no pântano
O líder do PS reafirmou a intenção de fazer mais do que adocicar a política da coligação, rejeitando que as propostas do PS sejam assim uma “espécie de bolas de Natal que vão enfeitar o programa da coligação”. António Costa disse estar convencido de que “quem votou no PS não votou para o PS viabilizar as políticas da coligação”.

Com os prazos constitucionais a esgotarem-se – o Presidente da República deverá chamar os partidos na próxima semana –, o líder do PS disse ser “mau” que a situação de indefinição se arrastasse. Mas voltou a deixar um aviso: “Se a maioria de governo não existir, não vamos deixar o país no pântano.”

Sem definir uma data, António Costa comprometeu-se a enviar para os líderes da coligação uma contraproposta, como o próprio disse aos jornalistas. E foi sobre esse documento que Passos Coelho deixou um aviso, ainda que envolto nalgum cepticismo. “É preciso saber se há ou não vontade política de chegar a um entendimento”, disse o líder da coligação PaF, acrescentando que, nesse patamar, é preciso saber se as “medidas do PS cabem ou não nas regras europeias e se são compatíveis com o défice abaixo dos 3%”.

Se Costa mostrou “desilusão” com o encontro, Passos Coelho não escondeu o desencanto. “Nós esperaríamos que o PS pudesse apresentar nova proposta para prosseguir nova discussão. Isso não aconteceu, a reunião foi inconclusiva”, disse o líder dos sociais-democratas, usando a mesma expressão que Costa usou quando, na semana passada, se reuniram pela primeira vez na sede do PSD.

Questionado sobre se tem dúvidas da vontade política do PS em chegar a um entendimento, Passos Coelho lembrou que a coligação “fez o trabalho de casa” e que não houve da parte do PS “nenhuma posição que fosse construtiva, positiva”. “O PS pôs-se numa posição passiva”, rematou.

Já sobre que forças devem ser chamadas a formar governo, o líder dos sociais-democratas disse ter "a expectativa legítima” de que deve ser a coligação a ser chamada pelo Presidente da República.

Os elogios à proposta feita ao PS pela coligação – o “documento facilitador de compromisso” enviado na segunda-feira para o Largo do Rato – foram feitos pelo líder do CDS. “Para qualquer português, isto significa um avanço. O PS diz que não é suficiente. Então terá de dizer como é que é suficiente e como é que cabe nas regras europeias”, afirmou Paulo Portas. com Nuno Sá Lourenço