Bruxelas recomenda mais impostos sobre consumo e imóveis

Com um problema de sustentabilidade das finanças públicas por resolver, Portugal tem espaço de manobra para apostar nos impostos que menos afectam o crescimento, diz a Comissão.

Relatório foi produzido por direcção sob a responsabilidade do comissário Pierre Moscovici
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Relatório foi produzido por direcção sob a responsabilidade do comissário Pierre Moscovici

O problema de sustentabilidade das finanças públicas que Portugal tem pode ser enfrentado com novos aumentos de impostos sobre o consumo e o imobiliário, para além do agravamento da fiscalidade verde, defende esta segunda-feira a Comissão Europeia.

No seu relatório anual sobre as reformas nos sistemas de impostos dos países da União Europeia, a Comissão coloca Portugal como um dos países que, em simultâneo, cumpre três condições. Em primeiro lugar, por força do elevado nível de endividamento acumulado e a reduzida capacidade para pagá-lo, o país precisa de tomar medidas para tornar as suas finanças públicas mais sustentáveis. Em segundo, quando feita a comparação com a média europeia, considera-se que Portugal ainda tem espaço de manobra para aumentar a carga fiscal que impõe às famílias e às empresas. Por último, se decidir aumentar a carga fiscal, pode fazê-lo através dos impostos que menos efeitos negativos produzem sobre a economia, isto é através de um agravamento dos impostos sobre o consumo, como o IVA, sobre o imobiliário e sobre os bens poluentes, em vez de mais fiscalidade sobre o rendimento das pessoas e das empresas.

Portugal está acompanhado nestas circunstâncias – que levam a Comissão Europeia a defender que “há um espaço de manobra potencial para usar a tributação para ajudar a enfrentar o desafio da sustentabilidade” – por mais quatro países: a Irlanda, a Croácia, a Eslovénia e o Reino Unido.

Outra questão também analisada pela Comissão Europeia neste relatório é a de saber em que países é que é aconselhável substituir parte da carga fiscal existente sobre os rendimentos do trabalho por carga fiscal sobre o consumo e imóveis, que supostamente serão menos nocivos para o potencial de crescimento. Embora no caso português, Bruxelas defenda que não existe neste momento um excesso na tributação sobre o trabalho, incluindo nos níveis mais baixos de rendimento, é detectado um problema ao nível da tributação que é exigida ao elemento de um casal que ganha menos.

Se este for muito tributado, existe um incentivo forte para a inactividade e isto é algo que a Comissão diz estar a acontecer em Portugal.

Sendo assim, a recomendação de Bruxelas é que Portugal substitua este excesso de impostos específico sobre o trabalho por impostos sobre o consumo e os imóveis.

Dentro da área da fiscalidade sobre os imóveis, a Comissão Europeia ainda identifica oito Estados-membros com uma carga fiscal elevada sobre as transacções, que poderia ser compensada como um acréscimo das taxas que incidem sobre o património, e que que são vistas como "não particularmente elevadas".