Estado vai vender obrigações do tesouro a investidores particulares

Novo produto de captação de poupança vai ser colocado pelos bancos.

Juros dos depósitos dos bancos são muito reduzidos.
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Juros dos depósitos dos bancos são muito reduzidos. Pedro Cunha

O Conselho de Ministros aprovou ontem a criação de um novo produto financeiro que assentará em obrigações do tesouro (OT), a cinco e dez anos, e que se destina a investidores particulares, com um valor mínimo de aplicação de mil euros e o máximo de um milhão de euros.

O novo produto de captação de poupança vai concorrer com os Certificados de Aforro (CA) e os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), embora a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garanta que se trata de “um complemento à oferta existente”.

As Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) terão, segundo uma explicação sumária da Ministra das Finanças, uma taxa de juro indexada ao rendimento das OT tradicionais, acrescida de um prémio, a definir de acordo com as condições do mercado em cada momento de emissão.

As OTRV vão ser admitidas na Bolsa de Lisboa, pelo que poderão ser vendidas antes do prazo de vencimento (cinco ou dez anos). Esta venda será feita a preços de mercado, podendo potenciar ganhos ou perdas face ao valor dos títulos a cada momento.

As OT tradicionais já podem ser compradas por investidores particulares em mercado secundário, mas com custos (comissões) “pesados”, reconheceu Maria Luís Albuquerque. Neste momento, não foi prestada informação sobre eventuais comissões a pagar pela subscrição, guarda e transacção em mercado do novo produto.

Uma das vantagens dos outros dois produtos do Estado para investidores particulares é precisamente o de não implicarem qualquer comissão no momento de subscrição e de resgate.

A liquidez também assume características distintas. Nos CA pode ser feito o levantamento três meses depois da subscrição e nos CTPM no final do primeiro ano. No novo produto, a liquidação antes do fim do prazo não será possível, restando apenas a possibilidade de venda em bolsa.

Maria Luís Albuquerque, não se comprometeu com uma data para o lançamento do novo produto, que será colocado pelos bancos, mas garantiu que será feita a breve prazo.

A ministra disse ainda que o lançamento do novo produto “não tem nada a ver com a decisão de reembolso ao FMI”, nem acontece por “dificuldade de acesso de Portugal aos mercados internacionais, que não existem”. Este anúncio acontece numa altura em que os portugueses têm estacionados nas contas à ordem 36 mil milhões de euros. As baixas taxas de juro dos depósitos a prazo ajudam a explicar este valor recorde.

A criação das OTRV também acontece depois de, em Fevereiro último, o Governo ter cortado drasticamente as taxas de remuneração dos Certificados de Aforro e dos Certificados do Tesouro Poupança Mais. Associada à evolução da Euribor, a remuneração dos Certificados de Aforro está abaixo de 1% (contra 3% antes da alteração feita no início do ano). Nos Certificados do Tesouro, a taxa caiu de 5% para 2,25% brutos.

Este corte de remuneração tem prejudicado essencialmente os CA, que têm registado subscrições reduzidas, a que acresce um volume de resgates elevado. Em Agosto, as subscrições líquidas (novas entradas de dinheiro menos resgates) ficaram por cerca de seis milhões de euros, segundo dados do IGCP. Nos CTPM entraram 164 milhões de euros.

Apesar da pouca informação que existe actualmente, António Ribeiro, economista da Deco Proteste, não tem dúvidas de que o Governo pretende recuperar a captação de poupança perdida nos CA. E defende que para isso acontecer, o prémio do novo produto terá de ser atractivo, já que a yield (taxa de rentabilidade) actual das OT a cinco anos está em 0,06% e a dez anos em 1,8%. O especialista em poupança admite que a questão das comissões pode ser relevante, remetendo uma avaliação ao produto quando houver mais informação.