Défice de 2014 sobe para 7,2% por causa do Novo Banco

Injecção de 4900 milhões passa a ser contabilizada. Governo tem afirmado que derrapagem "é um efeito meramente estatístico” e que não obriga a tomar mais medidas.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
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Maria Luís Albuquerque Miguel Manso

O défice público do ano passado foi esta quarta-feira revisto para 7,2% do PIB, uma derrapagem de 2,7 pontos percentuais face aos 4,5% estimados em Abril, anunciou o Instituto Nacional de Estatística.

A deterioração do saldo registado em 2014 já era esperada e deve-se à contabilização dos 4900 milhões de euros usados para capitalizar o Novo Banco como transferência de capital, o que significa que passaram a ser considerados como uma despesa para efeito do cálculo do défice.

Em relação à estimativa de há seis meses, há ainda pequenos efeitos positivos, da ordem dos 175 milhões de euros, decorrentes da incorporação de dados revistos da Administração Local, do Serviço Nacional de Saúde e da Informação Empresarial Simplificada (IES), revelou o INE.

Feitas as contas, o défice de 2014 acabou por ser agravado em 4729,3 milhões de euros, face ao que tinha sido estimado em Abril. O valor da dívida pública em 2014 manteve-se inalterado, nos 130,2% do PIB, uma subida de 1,2 pontos percentuais face a 2013.

A inclusão nas contas públicas da injecção de capital de 4900 milhões de euros feita em 2014 pelo Fundo de Resolução no Novo Banco já era amplamente esperada. De acordo com as regras contabilísticas europeias, se o Novo Banco não fosse reprivatizado no espaço de um ano, as autoridades estatísticas teriam de ponderar a contabilização do montante usado para capitalizar a instituição financeira, de acordo com a sua situação económica e financeira. Foi isso que o INE agora fez, passados alguns dias após o anúncio pelo Banco de Portugal do adiamento do processo de venda.

Os próprios responsáveis do Governo já tinham, nas últimas semanas, antecipado este resultado, assumindo que, perante o adiamento da venda do Novo Banco, um impacto negativo nas contas públicas de 2014 era inevitável. No entanto, têm garantido sempre que esse agravamento do défice não terá consequências ao nível da política orçamental a seguir.

A ministra das Finanças defendeu na semana passada que a subida do défice por causa do Novo Banco “é um efeito meramente estatístico que não implica qualquer incumprimento da meta de 2014”. “Não implica quaisquer medidas nem de receita nem de despesa e nada tem que ser recompensado", garantiu Maria Luís Albuquerque.

Do lado das autoridades europeias também já surgiram várias indicações de que a derrapagem do défice em 2014, sendo provocada por uma injecção de capital de carácter extraordinário, não resultará na exigência de medidas adicionais de correcção do desequilíbrio orçamental.

Riscos para 2015
O risco para o futuro é que, com o Novo Banco ainda nas mãos do Fundo de Resolução, qualquer nova capitalização que venha a ser feita na instituição possa também conduzir a um agravamento do défice público registado em 2015 ou 2016.

O Banco Central Europeu prepara-se para divulgar em Novembro os resultados dos testes de stress realizados ao Novo Banco. Se concluir que os rácios de capital do banco não são os adequados, haverá a necessidade de injectar mais fundos.

Estes poderiam vir de investidores privados, caso tal ficasse estabelecido no processo de privatização do Novo Banco. Mas se a venda a privados não ficar entretanto concluída, quem terá de garantir a capitalização é o seu accionista, o Fundo de Resolução, o que significaria, de acordo com as mesmas regras que levaram à derrapagem do défice em 2014, um impacto negativo das contas no ano em que se realizar essa injecção, seja em 2015 ou 2016.

A meta de um défice abaixo de 3% este ano e consequente saída de Portugal do procedimento por défices excessivos poderia ficar então em causa. Nesse caso, seria necessário perceber se as autoridades europeias estariam de novo disponíveis para não levar em consideração o impacto da operação de capitalização.

Esta quarta-feira, também no relatório do procedimento dos défices excessivos que Portugal entrega a Bruxelas, o Governo mantém a sua estimativa de défice público para este ano em 2,7%, com uma redução da dívida pública dos 130,2% de 2014 para 125,2% este ano.

Várias instituições, incluindo a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, têm manifestado a sua preocupação em relação à capacidade de Portugal conseguir garantir no decorrer deste ano um défice abaixo de 3%, que lhe permita sair do procedimento por défices excessivos.

De acordo com os dados publicados também esta quarta-feira pelo INE, o défice público durante o primeiro semestre de 2015 foi de 4,7% do PIB, menos 1,5 pontos percentuais do que em igual período de 2014, mas claramente acima da meta de 2,7% apresentada pelo Governo para a totalidade deste ano.