Hungria autoriza exército a usar balas de borracha, gás e redes contra refugiados

Sistema de redistribuição de refugiados pela Europa pode ficar decidido esta semana. Até que isso aconteça, Budapeste continuará a tomar medidas securitárias por sua própria conta.

O exército húngaro está a construir uma nova vedação na fronteira com a Croácia
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O exército húngaro está a construir uma nova vedação na fronteira com a Croácia Elvis Barukcic/AFP

Até que a União Europeia tome uma decisão colectiva sobre o que fazer com as centenas de milhares de refugiados e migrantes que chegaram à Europa, o Governo húngaro agirá por sua conta contra quem tentar atravessar as suas fronteiras de forma irregular. Disse-o o primeiro-ministro húngaro, Victor Orbán, na noite de segunda-feira, momentos antes de o Parlamento aprovar por esmagadora maioria o envio do exército para a fronteira com a Sérvia e autorizar o uso de força não letal contra os que tentam chegar ao Norte da Europa através do país.

O exército pode agora disparar balas de borracha, granadas de atordoamento e de gás lacrimogéneo, assim como armas com redes contra quem atravesse irregularmente a fronteira para a Hungria. São medidas que se seguem às recentes políticas de criminalização da imigração ilegal, patrulhas policiais na fronteira e construção de várias barreiras – a última começou a ser construída na linha com a Croácia. Na noite desta segunda-feira, 151 deputados votaram a favor dos novos poderes ao exército. Apenas 12 votaram contra e 27 abstiveram-se. 

Victor Orbán responsabiliza a inacção europeia. “Precisamos de repensar muitas invenções europeias, instituições e tratados. Mas até o fazermos não podemos ficar parados. Até que os Estados europeus ajam como um, os seus membros vêem-se forçados a agir por eles para travar esta ameaça brutal.” O Parlamento justificou a decisão como uma medida de precaução contra tumultos como os que aconteceram na semana passada em vários pontos da fronteira do país com a Sérvia.  

A decisão europeia pode chegar esta semana e até já nesta terça-feira, dia de encontro entre ministros do Interior e da Justiça dos Vinte e Oito em Bruxelas. A resposta securitária de países como a Hungria e Croácia, na linha da frente dos fluxos migratórios da Turquia e Mediterrâneo, é um foco de pressão para que Bruxelas chegue finalmente a um acordo para a redistribuição dos 120 mil refugiados que se propõem acolher.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do bloco de países anti-imigração do Leste europeu reuniram-se na segunda-feira e fazem-no de novo esta terça. No final do primeiro encontro, o ministro checo declarou que o grupo estava “absolutamente dedicado” em “chegar a uma posição comum durante o dia de amanhã [hoje]”. Caso não haja decisão, a responsabilidade passa para a cimeira de líderes marcada para quarta. 

Pelo caminho fica a proposta original da Comissão Europeia de definir quotas obrigatórias para cada Estado-membro. Isso mesmo terá ficado decidido na segunda-feira como maneira de contornar a oposição do bloco do Leste, como escreve o El País. Ficou também decidido que a Hungria, por opção própria, fica de fora dos países da linha da frente a partir dos quais se retirarão refugiados para distribuição. Um indicador de que Budapeste, apesar de tudo, parece estar disposta a permitir a mobilidade aos refugiados nas suas fronteiras.

Segundo a proposta inicial, da Hungria partiriam 54 mil refugiados para outros países. Mas para que fosse considerado um país de origem para a redistribuição, Budapeste teria de registar e analisar os pedidos de asilo no seu território, sob supervisão de especialistas. E o país recusa fazê-lo, tal como a Croácia, que, dadas as vedações erguidas pelo vizinho húngaro, se tornou agora num dos grandes pontos de passagem para refugiados e migrantes.  

“A Europa é rica, mas fraca. Essa é a combinação mais perigosa possível”, disse Orbán na segunda-feira. “O resultado é catastrófico. Porque a Europa não consegue defender as suas fronteiras externas, as fronteiras internas estão novamente fechadas.”

Numa entrevista comum a cinco diários europeus e publicada nesta terça-feira, o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius, enviou a mensagem contrária. “A Europa já passou por outras crises. Mas agora, de uma certa maneira, é a sua própria razão de ser e o seu funcionamento que estão em causa”, explicou o ministro francês.

Fabius defende o sistema de redistribuição equitativa de refugiados pelos Estados europeus. Recusa, no entanto, a ideia de que as fronteiras devem estar abertas a todos os migrantes que procuram uma vida mais próspera, para além de quem foge à guerra e perseguição. Os chamados "migrantes económicos". “Se não, o que é que se passará? O caos, a desintegração, o extremismo.”