Autoridade da Concorrência abre caminho à venda da TAP

Parecer prévio da entidade reguladora não se opõe à entrada de David Neeleman e Humberto Pedrosa no capital da transportadora.

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Venda da TAP está pendente do parecer da ANAC Paulo Ricca

A entidade reguladora liderada por António Ferreira Gomes tem estado a analisar a venda da TAP à Atlantic Gateway depois de Bruxelas ter considerado que a análise da operação não lhe competia, uma vez que não tinha dimensão comunitária.

O consórcio comprador e os contra-interessados, o empresário Germán Efromovich e a  Associação Peço a Palavra, foram já notificados desta decisão, confirmou ao PÚBLICO Bruno Fialho, representante da associação.

A concretização da venda está ainda pendente da aprovação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que está a analisar o processo desde o final de Julho. Cabe ao regulador do sector da aviação confirmar se a compra da TAP cumpre a legislação europeia e que o controlo efectivo do consórcio cabe a um cidadão europeu, neste caso Humberto Pedrosa.

O facto de Neeleman ter apenas 49% do consórcio, mas ter acções de categoria especial que lhe dão mais poder, nomeadamente o direito a receber 74,47% dos lucros da companhia e de aprovar a distribuição de lucros a Pedrosa, que tem 51% da sociedade (como demonstram os estatutos da Atlantic Gateway), tem sido um argumento utilizado para defender a ilegalidade da operação quer pelos representantes legais de Efromovich, quer pela Associação Peço a Palavra. Estes contra-interessados têm agora dez dias para se pronunciar.

Nos estatutos da Atlantic Gateway há ainda uma cláusula que atribui ao detentor das acções especiais a obrigação de injectar 214,5 milhões de euros na empresa, cabendo ao detentor das acções ordinárias uma prestação de apenas 12 milhões.

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, o empresário norte-americano esteve esta quarta-feira em Lisboa, para reuniões.