Nova lei no Reino Unido prevê seis meses de prisão para migrantes sem documentos

Para além da pena de prisão, as autoridades poderão também confiscar os salários. Críticos dizem que "a nova lei dá mais segurança aos patrões exploradores".

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David Cameron está sob pressão interna por causa dos que querem entrar no território a partir de Calais AFP

Algumas das medidas já estavam a ser discutidas publicamente desde finais de Maio, quando a rainha Isabel II discursou na abertura da nova sessão do Parlamento britânico. Nessa altura, a rainha avançou as principais linhas de acção do Governo do Reino Unido para os próximos cinco anos, que incluem uma nova lei sobre imigração – um documento que deverá ficar pronto até ao fim do Outono.

Nos últimos dias, o secretário de Estado da Segurança e Imigração, James Brokenshire, fez várias declarações sobre o tema, que é um dos mais discutidos no Reino Unido. O Governo de David Cameron está sob pressão interna por causa das pessoas que tentam entrar no território a partir de Calais, em França, e a hostilidade em relação a migrantes e refugiados cresce a cada dia. Na semana passada, Londres e Paris anunciaram a criação de uma força policial conjunta para actuar na fronteira.

"Quem pensa que o Reino Unido é brando não deve ter dúvidas – quem está aqui ilegalmente, será impedido de trabalhar, de arrendar um apartamento, de abrir uma conta bancária ou de alugar um carro", disse o ministro, citado pela BBC.

"Vamos continuar a combater os abusos e a construir um sistema de imigração que funcione segundo os melhores interesses do povo britânico e daqueles que cumprem as regras", declarou James Brokenshire.

De acordo com o jornal escocês The Scotsman, Brokenshire disse que "os empregadores que dão trabalho aos migrantes ilegais estão a negar trabalho aos cidadãos do Reino Unido e a migrantes legais, e contribuem para a redução dos salários".

Em declarações ao mesmo jornal, Steve Symonds, da Amnistia Internacional, condenou as palavras do responsável pela Segurança e Imigração. "Enquanto países como o Líbano, a Etiópia e o Chade recebem muitos mais refugiados do que o Reino Unido ou qualquer outro país europeu, a posição do secretário de Estado é motivo de vergonha", apontou Symonds.

Mark Goldring, da organização Oxfam, disse que o Reino Unido "tem de aceitar mais pedidos de asilo, e de encontrar formas mais sistemáticas de avaliar quem deve ser aceite".

"O número de migrantes da Síria que entraram no Reino Unido está nas centenas – tem de subir para os milhares", disse o responsável. "A Europa tem de reconhecer que um pequeno grupo de países está a partilhar as responsabilidades de uma forma injusta, e que o Reino Unido não é um deles", concluiu.

A nova lei sobre imigração vai tapar uma lacuna na legislação que está em vigor desde 1971 – actualmente é possível prender até seis meses uma pessoa que tenha autorização de permanência, mas que viole essa autorização ao trabalhar de forma considerada ilegal; segundo a nova lei, essa punição poderá ser aplicada também às pessoas que tenham entrado no território sem documentos ou que aí tenham permanecido para além do prazo estipulado na autorização.

A nova lei da imigração pretende também que os empregadores não possam alegar desconhecimento, tal como os senhorios – tanto uns como outros serão obrigados a confirmar o estatuto das pessoas que empregam ou a quem arrendam apartamentos. Os senhorios terão mesmo de expulsar os inquilinos sem documentos, em alguns casos sem recurso aos tribunais. Se o não fizerem, os senhorios podem também ser condenados a penas de prisão.

Para além das multas que já estão em vigor, a pena de prisão máxima para os empregadores vai subir de dois anos para cinco anos.

As organizações de defesa dos migrantes e refugiados alertam que a nova lei vai produzir o efeito contrário ao que é anunciado pelo Governo.

No início de Junho, o jornalista George West escreveu no site Workpermit.com (que se apresenta como o site de aconselhamento sobre imigração mais popular em todo o mundo) que "os migrantes sem documentos já estão sujeitos a detenções e a deportações, e não é claro o que se pode ganhar empobrecendo-os ainda mais".

"Em segundo lugar, criminalizar os migrantes poderá tornar ainda mais difícil combater os maus empregadores", argumentou West.

"Os trabalhadores sem documentos, e as pessoas que esperam as decisões sobre os seus pedidos de asilo ou vistos, são os grupos mais explorados; em parte devido ao facto de não quererem atrair as atenções dizendo aos empregadores qual é o seu estatuto. A ameaça da perda de rendimentos e de prisão vai fazer com que fiquem ainda menos receptivos a tentarem regularizar a sua situação. Na realidade, a nova lei dá mais segurança aos patrões exploradores, deixando os migrantes com a sensação de que não têm nenhum poder para denunciá-los, com medo das repercussões."