Autarcas e partidos questionam ajuste directo da Metro do Porto e STCP

Governo justifica-se com “interesse público urgente”, e quer fechar concessão até ao final do ano, ganhe quem ganhar as eleições, diz Sérgio Monteiro.

Depois de um ano a tentar, sem sucesso, concessionar os transportes por concurso, Governo recorre ao ajuste directo
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Depois de um ano a tentar, sem sucesso, concessionar os transportes por concurso, Governo recorre ao ajuste directo Adriano Miranda

A decisão foi tomada pelo conselho de administração da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), que reuniu de urgência na sexta-feira, e o anúncio foi publicado às 0h09 de sábado. O Governo não vai abrir um novo concurso para a concessão daquelas duas empresas, e optou, em vez disso, por um ajuste directo, com um prazo de 12 dias para entrega de propostas por “interesse público relevante”, como previsto na lei. O coro de críticas ao modelo, ao momento e à forma como os autarcas da região foram negligenciados, não se fez esperar.

Depois de um concurso público recheado de polémicas, a concessão do metro e da STCP caiu por terra passado um ano. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, já tinha avisado que pretendia voltar à carga para cumprir este objectivo, mas a opção pelo ajuste directo, ainda que previsto no Código da Contratação Pública depois de falhado um concurso, caiu como uma bomba na Área Metropolitana do Porto (AMP).

O secretário de Estado afirmou nesta terça-feira de manhã que a opção de concessionar a STCP e o Metro do Porto por ajuste directo, com convite às 24 entidades que há um ano levantaram o caderno de encargos, se prende com a urgência de terminar este processo até ao final do ano, em nome do "interesse público", e seja qual for o Governo que saia das eleições. Este, insistiu, é um dos compromissos do programa de assistência financeira, e o Estado vai poupar "mais de 120 milhões de euros", nos dez anos de concessão dos transportes públicos do Porto a privados, argumentou.

Nenhum dos argumentos sanou contudo o desapontamento dos trabalhadores, que prometem dar luta para impedir a concessão, dos autarcas da região, que foram apanhados de surpresa, e da própria oposição partidária. Para a concelhia do porto do PS esta decisão tomada “à socapa” dos autarcas é um “escândalo nacional”, e o PCP, pela voz do deputado Jorge Machado, acusou o Governo de dar “uma golpada”, pedindo a Cavaco Silva que intervenha e trave esta “negociata”.

“Tendo em conta que é uma resolução que envolve duas empresas estratégicas para a AMP, trata-se de uma conclusão e de uma forma de agir desrespeitosas e desleais por parte do Governo”, acusou, por seu turno, o autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, para quem o Governo não tem legitimidade para avançar desta forma, a pouco mais de um mês das eleições. “Ninguém compreende que para um restaurante de praia tenha de ser lançado um concurso público internacional e para a concessão de duas empresas desta dimensão e importância se faça um ajuste directo em 12 dias”, insistiu, considerando que os administradores das duas empresas se deveriam demitir.

Já o também socialista Marco Martins, de Gondomar, questionou se o Governo não conhecerá, de antemão, a existência de interessados. “De outra forma não compreendo que se insista neste erro”, afirmou, vincando que este processo é “desastroso, delegante e desrespeitoso para com os autarcas que, revelou, viram ainda o secretário de Estado decidir em despacho publicado também na sexta-feira, a entrega à STCP de várias linhas entre o Porto e os concelhos vizinhos, mesmo sabendo que a decisão está a ser contestada em tribunal pelo Conselho Metropolitano.

O presidente deste órgão, o social-democrata Hermínio Loureiro, admite convocar os outros autarcas para os próximos dias, mas afirmou já “ter ficado surpreendido com a pressa, que “nem sempre é boa conselheira", notou, assumindo-se “preocupado, face ao que se passou no último ano”.

O Governo acredita que desta vez haverá mais interessados, tendo em conta que, fechado o concurso de Lisboa, esta passa a ser a grande oportunidade de negócio para o sector. Sem responder directamente às críticas, Sérgio Monteiro, que nesta terça-feira improvisou uma conferência de imprensa num corredor do ministério, sublinhou que este procedimento, previsto no Código dos Contratos Públicos, foi “adaptado” para ser um prolongamento do concurso público internacional lançado em Agosto de 2014, “igual em tudo, excepto no prazo para apresentação de propostas”.

Na lista de entidades convidadas está incluído o consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o primeiro concurso mas acabou por falhar a entrega da garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, levando à anulação de todo o processo.  “A expectativa que temos é que esse consórcio não apresente proposta, mas quisemos evitar o risco jurídico de haver alguém a dizer que este processo não é exactamente igual ao anterior. Convidados foram, mas a convicção que tenho é de que não aparecerão”, admitiu.

O vencedor do concurso passou meio ano a tentar alterar as condições do contrato - conseguiu-o em relação ao Metro do Porto - e foi manifestando muitas reservas quanto à STCP, cuja operação inclui custos pesados, como os da renovação da frota. Estes até foram substancialmente diminuídos, ao permitir que se substituam autocarros a gás natural por outros a gasóleo, usados, e sem o piso rebaixado para deficientes que caracteriza, hoje, toda a frota. Mas nada disso isso convenceu os catalães. Resta saber se, afinal, agora há mais interessados.