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Defesa pediu habeas corpus para libertar activistas presos em Angola

Investigadores de universidades internacionais publicam carta aberta que convida Governo de Luanda "a assegurar os direitos constitucionais dos activistas políticos" e a rever decisões judiciais recentes.

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Nito Alves, um dos jovens activistas presos STEPHANE DE SAKUTIN/AFP

A defesa dos 15 activistas que foram presos em Luanda, há mais de um mês, apresentou um pedido de “habeas corpus” para a sua libertação. O processo já deu entrada no Tribunal Supremo de Angola, e deverá haver uma decisão “nos próximos dias”, diz o advogado Walter Tondela.

“Aguardamos que nos notifiquem de uma decisão, mas estamos confiantes. Sabemos que o processo [de habeas corpus] está a correr com alguma celeridade no Tribunal Supremo”, disse o advogado, citado no portal Rede Angola.

Entre todos os presos — Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Albano Bingobingo, Arante Kivuvu, Benedito Jeremias, Domingos da Cruz, Fernando Tomás “Nicola Radical”, Hitler Jessia Chiconda “Samusuku”, Inocêncio Brito “Drux”, José Hata “Cheik Hata”, Luaty Beirão (o rapper Ikonoclasta), Nelson Dibango, Nito Alves, Nuno Álvaro Dala, Osvaldo Caholo, Sedrick de Carvalho, o capitão Zenóbio Zumba, Manuel Faustino —, 13 foram detidos a 20 de Junho, quando se reuniam numa residência em Luanda, para debater política à volta de um livro sobre resistência não-violenta contra a opressão – Da ditadura à democracia Uma estrutura conceptual para a libertação, do norte-americano Gene Sharp.

Outros três foram detidos nos dias seguintes, juntando-se a Marco Mavungo, que continua preso desde que foi acusado de rebelião por organizar uma manifestação pacífica em Cabinda, há mais de quatro meses.

A Procuradoria-Geral da República de Angola avançou que o grupo de jovens do Movimento Revolucionário em Angola – que desde 2011 apelam a mudanças no país e tentaram globalizar a sua acção através das redes sociais – estaria a preparar um golpe de Estado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Embora ainda sem acusação formada, com o processo de investigação a decorrer, o grupo foi dividido por vários estabelecimentos prisionais: quatro estão em Viana, sete em Calomboloca e quatro em Caquila.

O caso tem suscitado grande atenção internacional sem que o Governo de Luanda tenha, até ao momento, reagido. Depois de um vídeo de mais de 20 cidadãos portugueses e angolanos a exigir a libertação dos activistas, e da carta do jornalista e activista Rafael Marques ao Presidente da República de Angola, esta quinta-feira foi divulgada uma carta aberta de 17 investigadores universitários, que trabalham em algumas das mais conceituadas universidades britânicas, francesas, da Noruega, Alemanha e EUA, apelando à libertação dos activistas e também à revisão de recentes decisões da justiça angolana.

“Como amigos de Angola, exortamos o Governo angolano a reconhecer e assegurar os direitos constitucionais dos activistas políticos encarcerados, proceder à revisão da condenação (politicamente motivada) de Rafael Marques e permitir uma investigação independente sobre os recentes acontecimentos no Monte Sumi”, no Huambo. Ali, a 16 de Abril a Polícia de Intervenção Rápida invadiu o acampamento de uma seita cristã para prender o seu líder, José Julino Kalupeteca. Na operação morreram pelo menos nove oficiais e 13 civis, mas “o Governo declarou a área como zona militar, impedindo a realização de uma investigação independente, como sugerido pelo Comissário da ONU”.

Para 29 de Julho, está marcada uma manifestação pela libertação dos presos para o Largo da Independência, em Luanda, e também para o Uíge e para Berlim, na Alemanha. A Associação Omunga (de defesa dos direitos humanos) lançou a campanha “Buzina Só”, para quem não puder estar presente: “É uma alternativa para todos os descontentes, os esperançosos, os sonhadores e os lutadores”, explica a associação. “A partir das 15 horas, por quatro minutos, e se puderem, e quiserem, gravem a vossa acção pelo telemóvel e enviem a filmagem”, para fazer depois um vídeo.

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