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Tribunal mantém medidas cautelares contra Uber, empresa recorre

Uber volta a sublinhar que as medidas se referem à Uber nos Estados Unidos e não à representação europeia, a que responde a Uber Potugal.

Os mapas Here permitiriam à Uber reduzir a dependência do Google
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Os mapas Here permitiriam à Uber reduzir a dependência do Google Dado Ruvic/REuters

O Tribunal da Comarca de Lisboa decidiu nesta terça-feira manter as medidas cautelares que decidiu em Abril passado sobre a Uber em Portugal, respondendo desfavoravelmente à contestação que tinha sido apresentada pela representação portuguesa da empresa à providência cautelar interposta e aceite pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL). A Uber Portugal já indicou que vai recorrer.

Numa nota publicada no seu site, a ANTRAL avança que veio o “tribunal com argumentos sólidos e muito fortes, quer no que toca à concorrência ilegal, ao risco do público em geral, ao pagamento de impostos, à forma opaca como o serviço é disponibilizado, entre outros aspectos, negar qualquer razão à Uber e renovar a decisão de Abril passado”.

A associação volta a sustentar que a Uber não é verdadeira quando diz “tratar-se apenas de um meio para que outros façam transportes, só fazendo de mera intermediária”, e que contraria “descarada e despudoradamente a posição que defendeu junto do IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] e na Assembleia da República de que se trata de um novo e avançado sistema de transportes e a realidade em que intervém”.

A ANTRAL espera que “os responsáveis desta empresa tenham o bom senso de respeitar as decisões judiciais e não persistam”, de forma a “evitar acontecimentos de legítima defesa, como os que infelizmente tiveram de acontecer em França”. A associação refere-se às manifestações de taxistas em cidades do país na semana passada e à detenção de dois executivos da Uber no âmbito de um inquérito ao serviço Uber Pop, prestado no país mas não em Portugal.

A representação da Uber em Portugal indica numa nota enviada ao PÚBLICO que tem “muita dificuldade em compreender esta decisão, uma vez que a entidade visada neste processo, Uber Technologies Inc., opera apenas nos Estados Unidos”, enquanto Portugal responde à representação europeia com sede na Holanda. “Embora a Uber Technologies Inc. não tenha operações em Portugal, iremos recorrer desta decisão de forma a clarificar esta situação”, anuncia a empresa.

A Uber reafirma o seu empenho em “continuar um diálogo construtivo com o Governo e com o sector para a criação de um quadro legal moderno e adequado aos interesses dos consumidores e da economia portuguesa”.

A empresa sublinha o “forte apoio” que tem recebido do público em geral, nomeadamente através da petição pública "Queremos a Uber em Portugal", entregue na Assembleia da República no passado dia 2 de Junho, cujos representantes dos subscritores estiveram esta terça-feira no Parlamento, onde tiveram um encontro com os deputados Bruno Dias (PCP) e Bruno Inácio (PSD), que irá agora redigir um relatório com base no que foi dito no encontro. O relatório será entregue na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde será discutido ainda durante esta legislatura, segundo foi indicado aos peticionários.

“Consideramos que é urgente que este sector seja regulado, proporcionando escolha ao consumidor e promovendo opções de mobilidade inteligentes que complementem as alternativas de transporte já existentes”, indicam os representantes numa nota divulgada no Facebook.

Na prática, a situação da Uber em Portugal mantém-se inalterada desde que foram determinadas as medidas cautelares em Abril. O site da empresa foi bloqueado pelas operadoras de telecomunicações mas a aplicação móvel que estabelece a ligação entre o utilizador e o motorista da viatura privada continua operacional, bem como o pagamento do serviço.

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