Tribunal holandês manda Estado reduzir emissões de gases com efeito de estufa

É a primeira vez que o poder judicial ordena mudanças em políticas governamentais de um país sobre questões climáticas.

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Efeitos de alterações climáticas serão dramáticos e economicamente pesados Bob Strong/Reuters

Um tribunal holandês ordenou ao Estado que reduza em 25% as emissões de gases com efeito de estufa, até 2020. Trata-se de uma decisão inédita. Os autores da queixa que a motivou esperam que seja replicada noutros países.

“O tribunal ordena ao Estado que limite o volume total de gases com efeito de estufa de modo a que em 2020 esteja reduzido em pelo menos 25% relativamente aos valores de 1990", declarou, citado pela AFP, o juiz Hans Hofhuis, numa audiência pública no tribunal de Haia. Quando se percebeu o sentido da decisão ouviram-se aplausos.

A decisão decorre de uma acção entregue na Justiça em Abril por mais de 800 cidadãos, com o apoio de uma organização não-governamental de defesa do ambiente, a Urgenda. Os queixosos reclamavam que o Estado holandês reduzisse as emissões em 40%, mas consideram que foi dado um passo importante.

Os três juízes que tomaram a decisão entendem que “a gravidade e a dimensão do problema climático tornam necessária a adopção de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa” e que o Estado tem o “dever de protecção do ambiente” e “deve fazer mais para contrariar o perigo iminente provocado pelas mudanças climáticas”.

“Com base na actual política do Estado, a Holanda terá reduzido as suas emissões em 17% em 2020: isso está abaixo da norma de 25 a 40% que os cientistas e as políticas internacionais consideram necessário nos países industrializados.”

“O Estado não se deve esconder atrás do argumento de que a solução para o problema global do clima não depende apenas dos esforços holandeses”, concluíram, segundo outra passagem da decisão transcrita pelo jornal britânico The Guardian. “Qualquer redução das emissões contribui para a prevenção das perigosas mudanças climáticas e um país desenvolvido como a Holanda deve tomar a liderança.”

Wendel Trio, director da rede europeia para a acção climática, considera que a meta de 25% “não é muito difícil de alcançar” e que deveria ser mais elevada para estar “em linha com o que é verdadeiramente necessário”. Mas considera a decisão relevante.

“Este veredicto é um marco na história da legislação sobre o clima, porque é a primeira vez que tribunal manda um Governo alterar as suas ambições em matéria climática”, disse, citado pela agência noticiosa.

Pier Vellinga, presidente da Urgenda, concorda que a decisão do tribunal holandês é importante e disse ao Guardian que, em sua opinião, terá impacto em casos pendentes em países como a Bélgica.

 “Cria um precedente”, afirmou Marjan Minnesam, directora da organização não-governamental aos jornalistas presentes na sala de audiências. “Nunca antes um Estado tinha sido levado à Justiça” por esta razão, sublinhou.

Bill Hare, director da Climate Analytics, um instituto de ciências e políticas climáticas, numa declaração à AFP, chamou à atenção para um aspecto que também poderá influenciar as decisões sobre o clima: “Os mercados financeiros preocupam-se cada vez mais com os riscos de perdas financeiras das empresas que utilizam muita energia fóssil”.

Em 2009, a comunidade internacional fixou um limite de dois graus Celsius para o aquecimento da Terra até 2100, relativamente à era pré-industrial, no pressuposto de que se essa barreira for ultrapassada as consequências das alterações climáticas serão dramáticas e economicamente pesadas.

Com o objectivo de conseguir o que seria um primeiro acordo global sobre o clima está agendada para o final de 2015, em Paris, uma cimeira de cerca de 200 países. Um acordo implica necessariamente compromissos nacionais em matéria de emissões de gases com efeito de estufa que limitem a subida das temperaturas.

A AFP lembra que a União Europeia anunciou a intenção de reduzir até 2030 as suas emissões em 40% relativamente aos valores de 1990, e que os EUA, o segundo maior emissor do planeta, atrás da China, querem reduzir 26 a 28% entre 2005 e 2015. Sem se comprometer com metas, a o Governo de Pequim também tem prometido reduções.