Reforma foi o principal destino para os trabalhadores em requalificação

Desde 2007 até Maio deste ano, 56% dos funcionários públicos que saíram da antiga mobilidade especial reformaram-se. Com os trabalhadores que rescindiram contrato com o Estado, o patamar sobe para 65%.

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Vigília de funcionários da Segurança Social quando foi anunciado o primeiro processo de requalificação de grande dimensão do actual Governo Regina Coelho

Desde 2007 até ao final de Maio, a mobilidade especial (que agora se chama requalificação) funcionou, sobretudo, como uma antecâmara da aposentação. Perto de 65% dos 2285 funcionários públicos que deixaram o quadro de excedentes aposentaram-se ou acabaram por rescindir o seu contrato com o Estado. Apenas 33% voltaram a trabalhar em organismos públicos.

Os dados são do INA (acrónimo para Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), a entidade que actualmente gere a requalificação dos funcionários públicos, e mostram que, em vez de ter fomentado a mobilidade dos trabalhadores excedentes para os serviços com falta de pessoal, o mecanismo acabou por incentivar as saídas definitivas. Do total de pessoas que deixaram a requalificação, 1277 aposentaram-se e 198 cessaram o seu vínculo com o Estado. Só 754 reiniciaram funções. Registaram-se ainda 56 óbitos.

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Os sindicatos sempre criticaram o processo. Tanto em 2007, quando entrou em vigor a mobilidade especial (durante o primeiro mandato de José Sócrates), como mais recentemente, quando o actual Governo alterou o mecanismo e passou a chamar-lhe requalificação. Num caso e no outro, acusavam os governos de enviar os trabalhadores excedentes para uma “antecâmara dos despedimentos”. Afinal, o mecanismo veio a revelar-se uma antecâmara da aposentação, enquanto a mobilidade entre serviços com excesso e carência de pessoal ficou aquém das promessas.

No final de Maio, o INA tinha nos seus ficheiros 1237 trabalhadores activos, ou seja, disponíveis para reiniciar funções no Estado. Uma parte significativa estava ao serviço do Instituto de Segurança Social e foi dispensada em Janeiro e Fevereiro de 2015, naquele que foi o primeiro processo de requalificação de grande dimensão conduzido pelo Governo do PSD/CDS-PP, afectando 614 funcionários.

14% regressaram à Segurança Social
Em relação a este processo, o INA revela que 14% dos 154 trabalhadores que já reiniciaram funções foram admitidos em serviços que também eram tutelados pelo Ministério do Emprego e Segurança Social. Ou seja, se a mobilidade voluntária tivesse sido activada, os funcionários do ISS poderiam ter-se mudado para outros serviços do mesmo ministério, evitando-se o transtorno causado pela requalificação (que implica perdas no salário). Além dos 21 trabalhadores integrados na Segurança Social, 95 encontraram lugar em serviços do Ministério da Saúde, 13 no das Finanças, nove na Educação e os restantes noutros ministérios.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, já tinha dito recentemente, durante uma audição na Assembleia da República, que dos 614 trabalhadores do ISS colocados na requalificação, 154 (ou seja 25%) tinham voltado a integrar serviços públicos e seis pediram a aposentação. A maior parte dos que voltaram ao activo eram assistentes operacionais (119) e os outros eram educadores e docentes, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Restam 454 pessoas que esperam por uma solução para a sua vida profissional. O INA garante que as entrevistas dos 151 técnicos superiores dispensados em Janeiro já estão concluídas e que o mesmo procedimento para os assistentes operacionais estará concluído “no final do presente mês”. Quanto à prometida formação, apenas se iniciaram as acções para os técnicos superiores. O processo começou em Maio e deverá terminar em Julho. Para os restantes trabalhadores,  o instituto que gere a requalificação não aponta ainda uma data.

Com as regras actuais, um trabalhador que seja integrado neste mecanismo fica, nos primeiros 12 meses, a receber 60% do salário e tem de ser sujeito a um processo de formação para melhorar a sua empregabilidade. Passada esta primeira fase, quem não for recolocado fica sujeito a um de dois desfechos, introduzidos pelo actual Governo. Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação e que passaram para o regime do contrato de trabalho em funções públicas em 2009 podem manter-se na inactividade, a receber 40% do salário, até à idade da reforma ou até optarem por rescindir o contrato com o Estado. Os que foram admitidos depois de 2009 ou que sempre estiveram a contrato são despedidos.

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