Os quatro grandes obstáculos à venda que ainda é preciso ultrapassar

Até que a privatização se concretize, o Governo ainda vai ter alguns desafios pela frente: das ameaças do PS à contestação de Efromovich.

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Efromovich ainda está a analisar a possibilidade de impugnar a decisão do Governo REUTERS/John Vizcaino

As ameaças do PS
Um dos maiores riscos para a concretização da venda da TAP é a posição do PS em relação ao tema. Ainda esta quinta-feira, os socialistas vieram reiterar que vão reverter o negócio se chegarem ao poder, na sequência das eleições legislativas que vão ocorrer no Outuno. O partido defende que o Estado deve ter o controlo do capital da companhia, pela sua importância estratégica. Este obstáculo está intimamente ligado ao desafio que se impõe do lado dos reguladores, já que o Governo tem de garantir que estes aprovam a operação a tempo de transferir as acções para o novo dono, até ao final da legislatura. Porém, este cenário é visto como altamente improvável.

Luz verde dos reguladores
A decisão que o Governo tomou esta quinta-feira ainda terá de passar pelo crivo de pelo menos quatro reguladores: a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia; a Direcção-Geral da Mobilidade e Transportes da Comissão Europeia; a Autoridade da Concorrência; e a Autoridade Nacional de Aviação Civil. E ainda há dúvidas sobre se a operação também não terá de obter luz verde dos reguladores brasileiros, pelo facto de David Neeleman controlar a low cost Azul, a terceira maior do país. O tempo que cada uma das entidades reguladoras demorará a tomar uma decisão sobre o negócio é crucial, tendo em conta o calendário das eleições.

A contestação de Efromovich
O candidato preterido pelo Governo, Germán Efromovich ameaçou e ainda está a analisar a possibilidade de impugnar a decisão do Governo. O empresário, que viu a sua proposta ser rejeitada já por duas vezes, coloca em causa o consórcio de Neeleman e de Pedrosa por considerar que não cumpre as regras da União Europeia (que impedem investidores não-europeus de controlarem companhias de aviação comunitárias). Poderá, por isso, recorrer da venda da TAP junto da justiça portuguesa ou da Comissão Europeia, mas ainda não é certo que avance. Se a ameaça se concretizar, poderá obrigar a uma segunda fiscalização do negócio, apesar de o Governo garantir que as regras estão a ser seguidas.

E as acções nos tribunais
Neste momento, o executivo ainda se debate com duas acções judiciais que pedem a suspensão da privatização e que estão associadas a duas providências cautelares que foram aceites pelo Supremo Tribunal Administrativo. A estas providências, o Governo respondeu com resoluções em que defendia o interesse público do negócio, mas os juízes ainda não tomaram a decisão final. Se esta for favorável ao queixoso, a Associação Peço a Palavra, a concretização da venda ficará em risco.