Governo aprova semana de 35 horas em mais três câmaras

Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça assinam acordo amanhã e passam a trabalhar 35 horas em vez de 40. Sindicatos da UGT dizem que há mais três dezenas de acordos na calha.

Leite Martins está a ser ouvido no parlamento
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Leite Martins está a ser ouvido no parlamento Rui Gaudêncio/arquivo

O Governo prepara-se para dar luz verde à semana de 35 horas em mais três câmaras. Depois do acordo colectivo (ACEEP) assinado com Sintra em Abril - o primeiro que teve o aval do executivo - amanhã é a vez dos autarcas da Figueira da Foz, Batalha e Alcobaça assinarem ACEEP com os sindicatos da UGT, com a presença do secretário de Estado da Administração Pública.

De acordo com José Abraão, um dos dirigentes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na próxima semana está prevista a assinatura de acordos semelhantes em Vila Pouca de Aguiar e Famalicão e “há mais de três dezenas” que estão a ser acertados entre as câmaras e Governo e que deverão ser assinados “em breve”.

No caso da Figueira da Foz e da Batalha, os trabalhadores estão actualmente a fazer um horário de 40 horas semanais, pela que a assinatura dos ACEEP representa uma redução para as 35 horas. O acordo prevê que haja adaptabilidade e banco de horas por acordo com o trabalhador, um dos requisitos necessários para o sim do Governo. O mesmo aconteceu em Sintra, embora a autarquia nunca tenha chegado a aplicar as 40 horas.

Nesta quinta-feira, revelou a FESAP, foram assinados ACEEP entre a Fesap e as câmaras de Abrantes, Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. Contudo, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, não esteve presente. José Abraão espera que o governante aprove os textos e os envie para publicação, até porque “um texto semelhante já tinha sido viabilizado para uma das autarquias signatárias”.

Com a entrada em vigor da chamada lei das 40 horas, centenas de autarquias e juntas de freguesia a assinaram acordos com os sindicatos para manterem a semana de 35 horas.

O Governo recusou-se a publicar os acordos, por entender que tinha de participar nas negociações. No início do ano passado pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República, que coincidiu com a sua visão do problema, tendo decidido rever todos os acordos subscritos até então. Já em 2015, e depois de várias pressões dos autarcas e dos sindicatos, o secretário de Estado José Leite Martins divulgou os critérios que devem ser respeitados para que se possa reduzir o período normal de trabalho de 40 para 35 horas.

Assim, as autarquias teriam de ter as contas em ordem, não podiam aumentar as despesas com pessoal - nomeadamente, com trabalho extraordinário, com novas contratações ou com o recurso a prestações de serviços -, prever adaptabilidades e demonstrar que a redução do tempo de trabalho se traduz em melhorias de produtividade.

Mas na prática, segundo os relatos dos sindicatos, o Governo está a dar luz verde a todos os acordos que prevejam horários flexíveis e bancos de horas ou outros mecanismos de adaptabilidade do tempo de trabalho.

Os sindicatos da CGTP têm-se recusado a assinar, por discordarem destas duas imposições.

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