O Governo decidiu excluir Miguel Pais do Amaral da corrida à privatização da TAP, com base no relatório apresentado na quarta-feira à noite pela Parpública. Abre-se agora o processo de negociação das propostas apresentadas por dois candidatos: David Neeleman, dono da Azul, e de Germán Efromovich, que controla o grupo sul-americano Avianca.

De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, a oferta da Quifel, a holding pessoal do empresário português, foi afastada por não cumprir "os requisitos mínimos legais" previstos no caderno de encargos. Sem querer entrar em detalhes, Sérgio Monteiro adiantou apenas que a proposta apresentada era "não vinculativa", o que contraria as regras da privatização, que obrigavam à apresentação de uma oferta definitiva pela TAP. 

"A não vinculação da proposta era razão suficiente para que não pudesse ser considerada como admissível", explicou o governante. Sérgio Monteiro não quis, no entanto, alongar-se nas justificações "por uma questão de respeito pelo proponente".

"Hoje mesmo a Parpública notificará a Quifel e haverá um período de audiência prévia de interessados, mas a expectativa é que não haja propriamente nenhuma questão" levantada por Pais do Amaral, referiu ainda o secretário de Estado.

Sérgio Monteiro sublinhou ainda que o Governo está a ser "muito rigoroso no cumprimento do caderno de encargos" e que "essa exigência levou a que nesta fase" não fossem mantidas as três propostas apresentadas no final da semana passada. 

Já sobre as ofertas apresentadas por David Neeleman (em consórcio com a holding de Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro) e por Germán Efromovich, a Parpública, holding que controla as acções da TAP, considerou que têm "mérito equivalente", o que levou o Governo a abrir a fase de negociações com os dois candidatos. 

Nestas negociações, que serão conduzidas pela Parpública e pelos assessores do Estado, a intenção será melhorar as ofertas apresentadas para que seja possível tomar uma decisão definitiva sobre o vencedor da privatização no próximo Conselho de Ministros, a 28 de Maio. O contrato, porém, só deverá ser assinado em Junho e a transferência das acções só ocorrerá nos meses seguintes, visto que será necessário obter as autorizações dos reguladores.

Fonte próxima de Germán Efromovich referiu ao PÚBLICO que a decisão do Conselho de Ministros foi recebida "com satisfação", assumindo "o compromisso em querer negociar com o Governo uma proposta que ajude a transformar a TAP numa companhia de referência que aproveite as sinergias e mais-valias mútuas de ambos os grupos".

Já sobre o plano de contenção de custos, que o executivo pediu que a TAP apresentasse na sequência dos prejuízos provocados pela greve do sindicato dos pilotos, Sérgio Monteiro referiu que a administração da companhia irá cumprir o calendário estipulado e elencar essas medidas até ao final desta semana.