A votação na Comissão de Assuntos Constitucionais das propostas sobre o enriquecimento injustificado esbarrou numa discussão acesa e longa em torno de questões formais. Em causa estava a criação ou não de um grupo de trabalho informal sobre a matéria e se as próximas reuniões desse grupo são ou não abertas à comunicação social.

O presidente da comissão, Fernando Negrão, do PSD, chamou a atenção com veemência à deputada social-democrata Teresa Leal Coelho por considerar que havia sido criado um grupo de trabalho informal sobre a matéria, o que não correspondeu ao entendimento da parlamentar. “A pior coisa que há na vida é desmentir a realidade. Sinto que o meu trabalho está posto em causa”, disse Fernando Negrão, dirigindo-se à vice-presidente do PSD.

Teresa Leal Coelho considerou que ficou assente a disponibilidade da maioria para contactos informais com os restantes grupos parlamentares, mas acabou por reconhecer que o seu entendimento sobre o grupo de trabalho informal – do qual foi designada a coordenadora - era divergente dos demais deputados. “Disse ter ficado lisonjeada por ser coordenadora, talvez eu própria tenha induzido em erro os membros da comissão, e quando assim é tenho de reconhecer”,  afirmou. De qualquer forma, a deputada vai requerer a transcrição das gravações da reunião em que foi decidida a criação do grupo de trabalho informal contrariando o PS que dispensava a informalidade e pretendia mesmo um grupo de trabalho sobre a matéria.

Teresa Leal Coelho aceitou a realização de reuniões informais para “não ficar o estigma de falta de democraticidade”. Apesar de não ter sido debatida a questão substancial dos projectos (do PSD/CDS, PS, PCP e BE), o deputado do CDS Telmo Correia lembrou que o entendimento entre a maioria e as bancadas é “difícil”, dado que há soluções que abordam o enriquecimento injustificado pela via fiscal e que são inconciliáveis com a proposta da maioria (que é uma tipificação do crime no Código Penal).

Numa discussão que se arrastou durante mais de uma hora e meia e em que os trabalhos estiveram suspensos por 10 minutos, os deputados debateram depois a marcação de reuniões do grupo de trabalho e a forma como vão decorrer. O PS, pela voz de Jorge Lacão, propôs que sejam abertas à comunicação social, o que suscitou reservas por parte do PSD, do CDS e do PCP. “Nem eu aceito o rótulo de manipulador nem a comunicação social aceita o de manipulada, creio eu”, apontou Telmo Correia. A proposta foi votada e aprovada só com os votos do PS, com a abstenção dos restantes grupos parlamentares.