Governo abre a porta a redução mais rápida da sobretaxa do IRS

Maria Luís Albuquerque diz que eliminação da sobretaxa de IRS "pode ser acelerada".

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Rui Gaudêncio

A ministra das Finanças afirmou nesta quarta-feira que a eliminação da sobretaxa de IRS que o Governo se comprometeu a fazer progressivamente durante os próximos quatro anos pode vir a ser concretizada de forma mais rápida, desde que haja margem orçamental.

A falar na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Maria Luís Albuquerque voltou a dar conta das medidas previstas pelo Governo até 2019 no Programa de Estabilidade. Nesse documento, o executivo previa, no prazo de quatro anos e de forma progressiva, repor o valor que foi cortado aos salários dos funcionários públicos e eliminar a sobretaxa de IRS que é actualmente de 3,5%.

Mas se, em relação aos salários, o Governo já colocava a hipótese no Programa de Estabilidade de fazer uma “aceleração da reversão da redução remuneratória se permitida pela disponibilidade orçamental”, em relação à sobretaxa não avançava com essa possibilidade.

Desta vez, contudo, a ministra das Finanças fez questão de esclarecer que a eliminação da sobretaxa “também pode ser acelerada”.

A reversão destas medidas de austeridade é vista com desconfiança pelas instituições da troika que defendem que o país deve aplicar medidas permanentes de redução da despesa pública, mas é considerada insuficiente pela oposição que vê aí a possibilidade de criação de estímulos ao crescimento económico, com efeitos secundários positivos no próprio desempenho orçamental.

Nas suas propostas, o PS tem apontado para uma reversão dos cortes salariais e uma eliminação da sobretaxa de IRS que sejam feitas em dois anos.

A questão do impacto das medidas orçamentais no crescimento económico foi uma das que mais tempo ocupou no debate parlamentar desta quarta-feira.

João Galamba, deputado do PS, questionou a ministra sobre como é possível que o Governo preveja uma aceleração do crescimento em 2016, ao mesmo tempo que prevê um corte nas pensões, afirmando que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental apresentou a mesma dúvida no seu mais recente relatório. “Não se pode contabilizar uma redução da despesa de 600 milhões de euros, mas não levar em conta o efeito da redução do rendimento disponível no crescimento”, disse, pedindo a Maria Luís Albuquerque que esclarecesse que tipo de reforma das pensões está a ser planeada pelo Governo.

A ministra respondeu que não é certo que haja um corte de pensões, já que tal “depende da solução que for aprovada” e “o desenho da medida não está fechado”. Ainda assim, garantiu que a reforma da segurança social está incluída, tanto nas previsões orçamentais, como nas previsões para a economia no Programa de Estabilidade.

Em contraponto, defendeu que “o aumento da despesa por si só não é um motor de crescimento, tem de ser feito de forma sustentável” e recusou a ideia de que o actual desempenho económico se deve apenas à melhoria da conjuntura externa.

“As previsões da oposição não se concretizaram e agora se acontece, dizem que o mérito não é nosso. Mas há muito mais mérito do que sorte, porque outros países não aproveitaram”, disse.