GNR ensina crianças a andar de bicicleta mas seguro escolar não cobre acidentes

Cada vez mais se incentiva o uso da bicicleta e há cada vez mais adesão a estes veículos mas as crianças só estão protegidas por seguros se forem a pé.

Foto
Melhorias nas zonas periféricas são essenciais para satisfazer as necessidades das populações mais afastadas PÚBLICO/Arquivo

A bicicleta ganha cada vez mais adeptos, mas os estudantes quando utilizam este meio de transporte nas deslocações de casa para a escola, em caso de acidente, não têm cobertura do seguro. No Algarve, o risco é ainda maior por causa dos “pontos negros” da Estrada Nacional (EN) 125 que potenciam o aumento da sinistralidade. As novas vias, construídas nos últimos anos — como, por exemplo, a ligação de Faro ao campus universitário das Gambelas ou ao Parque das Cidades (estádio Algarve) — excluíram os ciclistas

A câmara de Loulé, aproveitando o título que recebeu como “Cidade Europeia do Desporto 2015”, lançou este mês uma acção destinada a sensibilizar pais e filhos a trocarem o automóvel pela mobilidade suave. A iniciativa, denominada “Ciclo Loulé” integra o programa “Europen Cycling Chalenge”, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve — Amal. O projecto de Vilamoura — com a bicicleta a substituir o automóvel nas curtas deslocações dentro do empreendimento — foi apontado como exemplo a seguir noutros pontos da região, mas falta ainda muita obra a realizar.

Em Quarteira, foi nesta sexta-feira promovido um Bici-bus escolar. Os alunos, de bicicleta, viajaram como se fossem apanhados, de paragem em paragem, por um “autocarro” sobre duas rodas até chegarem à escola. A condução da operação ficou a cargo da GNR. Por isso, vai passar a repetir-se às quartas, todas as semanas. De início, a organização deparou-se com um problema, só resolvida ainda de forma parcial — a falta de cobertura de responsabilidade civil, em caso de sinistro.

Segundo a Portaria 413/99, de 8 de Junho, (artigo 25º, alínea f) estão excluídas da cobertura do seguro escolar “os acidentes que ocorrem em trajecto com veículos com ou sem motor, que transportem o aluno ou sejam por este conduzidos”. Assim, só há responsabilidade da parte do seguro, que é feito no acto da matrícula, se as deslocações forem feitas a pé. Na altura em que o diploma foi publicado, andar de bicicleta nas cidades era algo fora do comum. Os hábitos mudaram, mas a lei subscrita pelos ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde manteve-se. No caso de Quarteira para haver garantia na cobertura do risco, a escola pediu que a iniciativa fosse considerada uma “actividade escolar”.

O presidente do município de Loulé, Vítor Aleixo, foi ontem, simbolicamente, entregar 45 cartas de condução aos alunos de duas turmas do primeiro ciclo. “Andem muito de bicicleta”, apelou. À margem da cerimónia, o Tenente-Coronel da GNR, Azevedo Palhau, em representação do projecto “Escola Segura” apontou outra lacuna: não é necessário licença de condução para veículos sem motor. Por conseguinte, os agentes da GNR, antes da entrega das “cartas de condução”, foram às escolas ensinar as regras e sinalética para circular em segurança. De acordo com o Código da Estrada, até aos dez anos, as crianças podem andar de bicicleta nos passeios, a partir dessa idade vão, normalmente, para a estrada.

O projecto da Ecovia do Algarve — com 214 quilómetros — foi lançado há nove anos. Mas ainda está por concluir. O representante da Comunidade Intermunicipal do Algarve- Amal, Jorge Coelho, lembra que é “cada vez maior o número de turistas que usam a bicicleta como meio de transporte”. Entre Faro e Olhão, diz, há uma “janela aberta sobre a ria Formosa”, mas o troço ainda não foi criado. Por isso, sugere a quem pedala que viaje de comboio entre as duas cidades, levando (sem pagar taxa adicional) a bicicleta no comboio, na carruagem que, noutros tempos, transportou o correio

Sugerir correcção
Comentar