Uber apresenta defesa em tribunal e continua a operar em Portugal

Empresa explica que notificação que proíbe a actividade “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.

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Uber continua activa em Portugal Sergio Perez/Reuters

A Uber continua a não ter sido notificada oficialmente da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa, que determinou que a empresa teria que encerrar o seu site em Portugal e parar o transporte de passageiros no país. Rui Bento, responsável da Uber em Portugal, adianta no blogue da representação portuguesa, que a empresa apresentou em tribunal uma defesa a rebater a decisão, mas explica que a notificação em causa “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.

No final do mês de Abril, a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) anunciou que o Tribunal da Comarca de Lisboa tinha decido favoravelmente uma providência cautelar que apresentou contra a Uber. A ANTRAL acusa a empresa de violar as regras de acesso e exercício da actividade e de concorrência e exige que seja impedida de operar no país.

Segundo a decisão do tribunal, que a ANTRAL divulgou parcialmente na sua página online, ficou determinado o “encerramento e proibição em Portugal, da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros em veículos ligeiros, debaixo da denominação Uber, ou qualquer outra, que seja denominada com idênticos fins”.

No post divulgado na tarde de terça-feira, Rui Bento escreve que mais de uma semana depois de anunciada “uma acção judicial provisória através dos jornais”, a Uber continua sem ser formalmente notificada, tendo, entretanto, tido acesso à decisão replicada no site da ANTRAL. Conhecida na íntegra a decisão, a empresa decidiu apresetar a sua defesa em tribunal, estando a aguardar “uma decisão final nas próximas semanas”, acrescenta o responsável.

Rui Bento argumenta que a “divulgação antecipada desta decisão provisória gerou uma confusão significativa acerca das consequências e aplicabilidade da mesma”, sublinhando que o âmbito da notificação “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”. Com base na decisão cujos excertos foram publicados na página da ANTRAL, a notificação foi endereçada à sede da Uber, situada em São Francisco, Estados Unidos, e não à representação da empresa na Europa, que funciona na Holanda, e que está a operar em Portugal. Em resumo, a notificação terá sido entregue a uma empresa que não poderá cumprir as determinações do tribunal por não ser responsável pela actividade da Uber em território português. O PÚBLICO tentou obter mais esclarecimentos junto da Uber, mas a representação em Portugal indicou que não irá prestar mais declarações até conhecer a decisão do tribunal à oposição que apresentou.

Enquanto não há uma decisão do tribunal, Rui Bento confirma que os serviços prestados pela Uber vão continuar em funcionamento em Portugal. “Continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto”, assegura.

À semelhança do que tem afirmado nas últimas semanas, a Uber diz continuar “empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas”. “Ao mesmo tempo, estamos naturalmente determinados em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas”.

A co-existência da aplicação móvel da Uber, que liga serviços de transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas, fornecidos por táxis A e T e empresas de rent-a-car, a pessoas que procuram transporte privado, e as associações de táxis nacionais está longe de ser pacífica. Logo após a chegada da app a Portugal, no Verão do ano passado, a ANTRAL e a Federação Portuguesa do Táxi asseguraram que o tipo de serviço proposto não era bem-vindo. A contestação por parte dos taxistas culminou com a apresentação de uma providência cautelar, que teve resposta favorável nos tribunais.

Dois dias após a decisão ter sido tornada pública, o responsável da Uber para a Europa, Mark MacGann, em declarações à Lusa, acusava a ANTRAL de ter "manipulado" o processo jurídico em Portugal para conseguir ter um "juiz a nível nacional a violar a lei europeia".

"O que a ANTRAL fez foi copiar o que fez a associação de táxis de Madrid no final do ano passado. Copiaram. É exactamente a abordagem ao caso. Conseguiram não só que o juiz emitisse uma ordem de banir a Uber - antes de haver uma audição sobre os factos - como também manipularam o processo jurídico para ter um juiz a nível nacional a violar a lei europeia, quando ordena às operadoras de telecomunicações para bloquear os sites", disse Mark MacGann. Na altura, o responsável admitiu apresentar uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, após a Uber analisar a decisão judicial do Tribunal Central de Lisboa, o que até aqui ainda não aconteceu.

Na resposta, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, afirmou que a associação "não manipula ninguém e nem tem dinheiro para manipular, como tem a Uber". "Os juízes não são manipuláveis. Eu nem sequer conheço a juíza, nem sequer fui ouvido. Por conseguinte, à partida, fez-se justiça pela lei que temos", assegurou à Lusa.