O Governo chama-lhe Reforma da Integração e Partilha de Serviços entre Municípios, mas a ideia não é nova e segue as linhas de programas como o Aproximar ou a descentralização. O que nesta quarta-feira o executivo apresentou foi a disponibilização de uma verba de 3,5 milhões de euros, inscrita no Orçamento de Estado, para os municípios que se queiram associar e apresentar projectos que cumpram objectivos de partilha e não duplicação de serviços ou recursos.

Na cerimónia, em Lisboa, tentou esvaziar-se a polémica entre Governo e Associação Nacional de Municípios (ANMP). Entre outras críticas, o presidente da ANMP, Manuel Machado, tinha dito que não iria estar presente, porque o Governo não lhe tinha apresentado a proposta atempadamente. Porém, o vice-presidente desta entidade, Ribau Esteves, foi à cerimónia, não só como presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, mas também na qualidade de vice-presidente da ANMP. Ao PÚBLICO garantiu que foi Manuel Machado quem lhe pediu para o representar.

No final do evento, também o primeiro-ministro Passos Coelho tentou desmontar as críticas que Manuel Machado fez à forma como o Governo usa os fundos europeus, considerando que “há um equívoco”. “Não há nenhum problema com ANMP”, disse, defendendo as vantagens do projecto apresentado. Entre elas, enumerou, estão “o aprofundamento do intermunicipalismo”, a criação de “estruturas mais eficientes” e de um “poder local com mais competências”.

Passos Coelho defendeu ainda que, "ao contrário do que sucedia no passado”, o que se propõe agora, em relação à aplicação dos fundos europeus, é que deve ser feita não “de costas voltadas para os municípios”, mas com o acordo destes. A “reforma” apresentada visa que situações do passado não se repitam, frisou Passos. E deu como exemplo o facto de “muitos equipamentos” se terem multiplicado em vários municípios, “estando agora subutilizados ou subfinanciados”. A ideia é que os municípios vizinhos se unam para apresentar projectos que não dupliquem serviços ou custos. As autarquias interessadas em apresentar candidaturas a esta linha de apoio têm a partir desta semana 45 dias para o fazer.

Também no discurso que proferiu, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, tentou amenizar as divergências com a ANMP. Frisando que Ribau Esteves estava ali também na qualidade de vice-presidente da ANMP, deixou uma “palavra especial” a esta entidade, “com a qual há mais de um mês” o Governo discutiu “estas propostas”, ao contrário do que Manuel Machado tinha afirmado.

Lembrando que, nos últimos quatro anos, “foram feitas reformas profundíssimas”, o governante considerou, porém, que “há uma tarefa que ainda não está integralmente cumprida” – a promoção da partilha e integração de serviços entre municípios. Pretende-se “reforçar a cooperação intermunicipal”. Foi assim apresentado um guião, as linhas orientadoras que os municípios interessados devem seguir, se quiserem trabalhar “mais em conjunto”. Exemplos de áreas em que tal pode suceder: assessoria jurídica, urbanismo, tarefas administrativas, financeiras, recursos humanos, informática, gestão conjunta de equipamentos municipais, políticas culturais, turísticas, serviços médico-veterinários, entre outras. Objectivos? Eficiência e poupança.

Os projectos-pilotos foram, para já, assinados com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e com a Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana, o que significa que os municípios que se queiram candidatar podem associar-se de diferentes formas.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, considerou que a “reforma” apresentada “é a última peça de um programa de reformas na administração local que este Governo empreendeu”. Sublinhando a “realidade assimétrica dos municípios em Portugal”, que diferem por exemplo no número de habitantes, frisou que o programa em causa pretende “corrigir” esses “problemas”.

Para Poiares Maduro, o programa irá permitir “ganhos”, “optimização de equipamentos e recursos” e ainda combater a “falta de massa crítica dos municípios mais pequenos”. Pretende-se, sublinhou também, evitar a “duplicação de investimentos”.