E o povo, coitado, votou…

Há 40 anos, os portugueses votaram para a Assembleia Constituinte, cuja função era redigir a Constituição. Até à aprovação da lei fundamental houve um braço de ferro entre a legitimidade revolucionária, reclamada por forças da esquerda, e a legitimidade democrática, resultante do acto eleitoral.

Fotogaleria
A exposição “Todos às urnas” está patente a partir de hoje e até 31 de Julhona Assembleia da República Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
Enric Vives-Rubio
Fotogaleria
A equipa que montou a exposição: da esquerda para a direita, Rui Costa, Nuno Timóteo, Fátima Abrantes Mendes, Marlene Viegas, Susana Oliveira, Anabela Jara, Manuela Magalhães e a comissária Maria Inácia Rezola Enric Vives-Rubio

Um ano depois do derrube da ditadura que levou milhares de portugueses à rua a 25 de Abril de 1974, mais de 6,2 milhões de portugueses foram convocados para ir às urnas. Esperaram, pacientemente, em longas filas, numa jornada eleitoral de 12 horas, e votaram maciçamente, com uma participação de 91,66%, um recorde para a história política portuguesa.

Foi assim eleita a Assembleia Constituinte, que redigiu e aprovou a Constituição da República, num exemplo de maturidade cívica e de interesse pela política que desmentiu os negros presságios de quem considerava os portugueses impreparados para exercerem o direito de voto. E o povo, coitado, votou…

“O povo português impreparado, com 30% de analfabetos, está confuso perante a situação. Nós temos a certeza […] que estas eleições são um ensaio no caminho da aprendizagem democrática. Não vão representar realmente a vontade do povo, porque ele, coitado, ainda não teve realmente o poder de análise que lhe permita exercer a sua capacidade de escolha como deve ser”. A opinião é do almirante Rosa Coutinho [14/1/1926 – 2/6/2010], membro da Junta de Salvação Nacional, em entrevista ao Expresso de 19 de Abril de 1975, a menos de uma semana do primeiro acto eleitoral em liberdade em quase meio século.

O programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), apresentado no 25 de Abril, era claro na sua ambição, ao prever “a convocação, no prazo de 12 meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal, directo e secreto, segundo lei eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório.” Não foi fácil de cumprir a promessa, única na história, de militares vitoriosos após um golpe devolverem a palavra aos cidadãos e, deste modo, terem programado a sua saída de cena. Nem foi linear o processo que levou às declarações de Rosa Coutinho.

“O primeiro embate ocorreu em torno ao projecto de António de Spínola [Presidente da República] e Adelino da Palma Carlos [primeiro-ministro do 1.º Governo provisório] que previa o adiamento em dois anos das eleições para a Assembleia Constituinte, uma Constituição provisória aprovada pela Junta de Salvação Nacional, que na prática aniquilava o programa do MFA, e um referendo para Presidente da República”, refere, ao PÚBLICO, Maria Inácia Rezola. A historiadora é comissária da exposição “Todos às urnas”, que a partir de hoje e até 31 de Julho, está patente nos Passos Perdidos da Assembleia da República, na evocação de 40 anos de eleições livres em Portugal.

Os acontecimentos de 28 de Setembro, a malograda pressão da denominada Maioria Silenciosa dos spinolistas, deitaram por terra um projecto que visava o reforço da posição de António de Spínola, ditado por uma agenda própria com o objectivo de condicionar o reconhecimento dos movimentos de libertação e travar o processo de independência das ex-colónias. “Entre 28 de Setembro e 31 de Dezembro de 1974, existe um debate se se devem realizar as eleições e se o MFA deve concorrer”, refere a investigadora.

“De um lado, seguindo o prazo indicado no programa do MFA, estavam o PS, o então PPD e o CDS”, prossegue: “Vários dirigentes socialistas – Mário Mesquita, Jaime Gama e Medeiros Ferreira – escreviam artigos no República a favor da ida às urnas”. No mesmo jornal, o catedrático Lindley Cintra expunha outra posição. “Escrevia que o povo português não tinha maturidade para escolher”, explica Maria Inácia Rezola. “O PCP, de forma mais subtil, admitia o adiamento das eleições, enquanto os militares da ala gonçalvista alinhavam pelo argumento da falta de maturidade”, anota.

É um debate entre os partidos, que divide os militares, embora o MFA mantenha o silêncio. “No dia 31 de Dezembro de 1974, o MFA anuncia a sua institucionalização e, só depois do 11 de Março de 1975 [a tentativa falhada de sublevação militar de António Spínola, que o leva ao exílio] é assumido o compromisso solene de manter as eleições no calendário previsto no programa das Forças Armadas”, afirma.

Então, a vida política era marcada por uma cadeia de acontecimentos ao compasso da acção/reacção. O falhanço do 11 de Março levou à radicalização. A nacionalização da banca e dos seguros em 14 de Março foi o pré-anúncio do denominado Processo Revolucionário em Curso (PREC), que passaria para a história como o Verão Quente.

O voto em branco
“A seguir ao 11 de Março, sectores ligados à 5.ª Divisão [do Estado Maior General das Forças Armadas, controlada por militares de esquerda] começam a fazer a apologia do voto em branco, mas o PCP não assume oficialmente essa posição”, recorda a comissária da exposição. O almirante Martins Guerreiro, ex-membro do Conselho da Revolução, tem outra visão. “Fizemos [o MFA] duas mil sessões de dinamização cultural pelo país, as pessoas perguntavam se podiam votar no MFA, porque não queriam votar nos partidos, na luta político isso foi utilizado pelos partidos”, contrapõe, ao PÚBLICO. Alguns sectores da extrema-esquerda defendiam, mesmo, que o MFA devia concorrer como partido.

O ex-conselheiro da Revolução tem outra explicação para o voto em branco. “Foi o Ramiro Correia [comandante-médico] que, numa dessas sessões de esclarecimento da dinamização cultural disse aos populares que, se não queriam votar nos partidos e como não podiam votar no MFA, sempre podiam votar em branco, foi um apelo à mobilização”, acentua.

Paralelamente às polémicas decorria um esforço enorme com a criação da Comissão Nacional de Eleições, do Secretariado Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e do Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos, este na dependência do ministro da Administração Interna, Costa Brás. Do recenseamento eleitoral e criação do cartão de eleitor à aprovação da lei eleitoral e montagem de um sistema de comunicações para transmitir os resultados, tudo foi feito desde o princípio. Com curiosas novidades: o número de recenseados que, no tempo da ditadura, em pouco passava de 1,5 milhões, passou para mais de seis milhões. Quase 4,4 milhões de portugueses viram, então, reconhecidos os seus direitos eleitorais e consagrada a sua condição de cidadãos

Em Portugal, experiências e expressões como propaganda eleitoral, tempos de antena, consultórios eleitorais e sondagens entram no léxico e na prática social. Também são instituídos círculos eleitorais de base distrital e é adoptado o sistema proporcional de representação segundo o método de Hondt. As sondagens, embora interditas, não proibiam os inquéritos de opinião. Foi, então, inaugurado um expediente. Se a realização de sondagens era formalmente proibida, já a divulgação dos seus resultados colocados na imprensa francesa e italiana, e depois importados sob a forma de notícia, era autorizada. Na exposição patente no Parlamento este tempo de aprendizagem está em foco, através de cartazes, documentos, primeiras páginas de jornais e fotografias. São elementos do que se pode apelidar a cozinha da democracia.

À revelia do peso da rua
As eleições para a Assembleia Constituinte, ganhas pelo PS com 37,9% dos votos e 116 dos 250 deputados, revelaram um país à revelia do peso das manifestações de rua. A seguir aos socialistas, a formação mais votada foi o PPD que obteve 81 deputados, enquanto o CDS alcança 16 parlamentares. À esquerda, o PCP elege 30 deputados, o MDP-CDE cinco e a UDP um. Após a contagem dos votos, à legitimidade revolucionária, invocada pela esquerda, contrapõe-se a legitimidade democrática, das urnas.

Uma convivência que não foi fácil. PS, PPD e CDS instituíram o período antes da ordem do dia para debater o acompanhamento e discussão do quotidiano político, num tempo de ebulição. A esquerda alegava não ser esse o objectivo de um processo constituinte, mas foi derrotada. O episódio emblemático do confronto de legitimidades foi o cerco ao Parlamento, em 12 e 13 de Novembro de 1975. Uma manifestação de trabalhadores da construção civil e da Intersindical encontrou as portas fechadas do Ministério do Trabalho e foi encaminhada da Praça de Londres para São Bento.

Durante 36 horas, os deputados foram impedidos de sair do Parlamento, e na rua há um ameno convívio dos trabalhadores com as forças militares do COPCON [Comando Operacional do Continente, comandada pelo major Otelo Saraiva de Carvalho] chamados para pôr fim ao cerco. À saída, todos os deputados, à excepção dos eleitos pelo PCP, MDP/CDE e UDP, são apupados.

Em 2 de Abril de 1976, é aprovada a Constituição com os votos favoráveis de todos os grupos, menos os dos 16 parlamentares do CDS, que votaram contra. Na exposição, estão exemplares de propostas de redacção de artigos da Constituição que não foram aprovados.