Parlamento adiou decisão sobre cannabis

A criminalidade associada às drogas tem vindo a aumentar no país
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A criminalidade associada às drogas tem vindo a aumentar no país Foto: Fernando Veludo

Baixa à comissão da saúde para discussão na especialidade, sem votação, o projecto do Bloco de Esquerda destinado a legalizar o cultivo de cannabis para consumo pessoal e a criar enquadramento para os clubes sociais. O pedido foi esta sexta-feira aprovado na Assembleia da República.

Quer a coligação PSD/CDS-PP, quer o PCP revelaram desacordo durante a discussão desta quinta-feira. Perante a divisão visível dentro do PS, o BE entendeu que pode existir uma possibilidade no futuro. Decidiu então recolher contributos na comissão e só depois levar o projecto a votação.

A iniciativa surgiu depois da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter defendido a legalização das chamadas drogas leves. O BE acrescentou as declarações da governante ao diploma que tinha apresentado em 2013 e que foi chumbado com os votos do PSD, do CDS e do PCP. Já naquela ocasião o PS optou pela abstenção, tendo sete dos seus deputados votado a favor.

No plenário de quinta-feira também foram debatidos projectos de resolução do PCP e do PS. Os comunistas propuseram que o Governo analisasse os impactos do consumo de cannabis na saúde, adoptasse medidas capazes de prevenir o seu consumo e estudassse a sua utilização para fins terapêuticos. Já os socialistas reclamaram uma "política activa no âmbito da prevenção das toxicodependências e redução de riscos".Recolheram os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do BE e o voto favorável do PS, do PCP e do partido ecologista Os Verdes.